O deputado Léo Moraes (PTB), durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDH) desta quarta-feira (27), na presença do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Edson Martins (PMDB), e do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), leu ofício enviado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em resposta ao Ofício nº040/CDDH/17, encaminhado pela comissão.

O documento da CDDH solicitava da Sejus a entrada de deputados na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro. De acordo com a resposta do órgão, no último dia 21 de setembro, a diretoria da unidade foi informada sobre a autorização de entrada dos parlamentares membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania no presídio e que as visitas deveriam ser previamente agendadas.

Segundo Léo Moraes, os deputados são amparados de suas prerrogativas e confirmou que a Comissão não comunicará a data, por não se tratar de visitas e sim de inspeções.

“Se informarmos o dia em que iremos até o presídio, o objetivo da inspeção perde o seu sentido que é o de averiguar as condições da unidade, tanto em relação aos agentes públicos que ali trabalham quanto aos apenados”, ressaltou Léo Moraes, que teve apoio dos demais membros ao defender as prerrogativas parlamentares.

O deputado Jesuíno Boabaid informou que esteve no Centro de Correição da PM em Porto Velho, onde ficou sabendo que policiais militares, agentes penitenciários e socioeducadores teriam sido transferidos para o presídio Panda.

“Independente de terem cometido algum tipo de delito, são da Força de Segurança e se isso realmente ocorreu, esses cidadãos correm riscos. Eles precisam de um local próprio onde tenham sua integridade física garantida”, ressaltou Boabaid.

Os parlamentares, em comum acordo, agendarão uma visita até o presídio para averiguar as informações.