O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Léo Moraes (PTB), na reunião desta quarta-feira (10), leu a resposta da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), referente ao ofício encaminhado pela comissão, solicitando da pasta, informações quanto a contratação de emergenciais.

De acordo com o documento, a Sejus informa que está estudando a viabilidade de abertura de processo seletivo para a contratação de servidores emergenciais, até que se efetive o processo de regionalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado.

Após a efetivação da regionalização, a pasta afirma que não haverá necessidade de contratação de novos efetivos.

Léo Moraes registrou agradecimento à Sejus em responder o ofício da Comissão, mas disse não concordar com a justificativa do órgão. Segundo o deputado, não tem qualquer cabimento a contratação emergencial quando se há muitos concursados que aguardam serem chamados há anos.

“Não concordo, não avalizo e considero, no meu ponto de vista, uma medida equivocada por parte da Sejus, que prejudica quem está na fila há muito e que merece ter a preferência, mesmo porque, passou por um processo seletivo. Essa contratação emergencial não faz o menor sentido”, declarou Léo Moraes.

Inspeções

Léo Moraes informou que a Comissão tem inspeções programadas para serem realizadas no Sistema Socioeducativo e no Presídio Ênio Pinheiro. Esta última, segundo o presidente, já está aprovada e será agendada.