A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros) ouviu na reunião desta quarta-feira (31) a secretária de Educação do Estado, Maria Angélica da Silva Ayres Henrique e o proprietário da empresa Açomax, Marcondes Benício Neves para falar sobre o andamento da obra da quadra poliesportiva da Escola Bandeirantes, em Nova Califórnia.

O deputado Anderson informou aos demais membros da Comissão, que esteve no local e constatou o atraso nas obras e que as condições de trabalho dos empregados da empresa são precárias.

Também presente a Comissão como convidado, o vereador de Porto Velho Marcio Pacele (PSB), disse que chamou o deputado Anderson e que visita constantemente a localidade e que constatou as condições precárias e pediu providências.

O deputado Dr. Neidson (PMN) também relatou a situação de duas escolas com obras paradas ou inacabadas em Guajará-Mirim.

O promotor de Justiça, Marcelo Lima de Oliveira, disse estar ciente das situações e que pensou em ajuizar, mas que a isso poderia atrasar ainda mais as obras.

A gestora da Seduc explicou que cada obra necessita da formalização de processo, para que possa ser pago. Disse reconhecer a dívida, mas que há lacuna e que foi mal instruído desde o início e que não comprometerá seu CPF pagando algo que está falho. “Três processos a Procuradoria sinalizou que podem ser pagos e assim será feito”, enfatizou Angélica.

O representante da Açomax, Marcondes Benício Neves, explicou que são oito obras, sendo que cinco estão concluídas, entregues e inauguradas, “com parecer e despacho da Procuradoria, mas que somente três a secretária disse que irá reconhecer três obras. Portanto, não recebi de nenhuma”, enfatizou apresentando documentação comprobatória e ressaltando que as outras três estão em fase de conclusão.

Marcondes disse que está há um ano e três meses sem receber e mesmo assim está concluindo as obras. Afirmou que dilapidou todo seu patrimônio para honrar compromissos. “Hoje estou andando a pé, pois tive de vender até meu carro para honrar todos os meus compromissos e manter minha empresa e trabalhadores com pagamentos em dia”, argumentou.

O assessor da Seduc, Marcos Antônio Shreder da Silva, explicou a situação de cada caso das obras que se estendem desde 2015 e que envolve um grande imbróglio, com pareceres da Procuradoria para que não pagasse. 

O deputado Adelino Follador (DEM) pediu que a Seduc encaminhe toda a situação de cada contrato, se está apto a pagar e a previsão de pagamento, pois cada vez que demora quem perde é a comunidade.

O deputado Ribamar Araújo (PR) sugeriu que a CEC não deveria discutir este tipo de assunto, que deve ser resolvido de forma administrativa e na Justiça.

“Como fiscais do Executivo temos a responsabilidade de dar respostas a sociedade” refutou o deputado Anderson. Por isso reafirmou o pedido de todas as informações da Seduc e da empresa.