A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), reunida na manhã desta quarta-feira (14) debateu o projeto de lei para regulamentação do transporte escolar, bem como convidaram para audiência pública que debaterá o tema. 

O deputado Adelino Follador (DEM) explicou que a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) em conjunto com a Seduc estão elaborando minuta da lei para que o repasse das verbas para o transporte escolar seja realizado de fundo a fundo, diretamente aos municípios. Para ele, este é um dos maiores problemas dos prefeitos, devido atraso em repasse para o pagamento.   

O transporte escolar precisa ter mais transparência, pois tem município recebendo mais que outros sem justificativas. Por isso, mais uma vez convidou para a audiência pública que será realizada para debater este assunto no próximo dia 26, às 9h, no plenário da ALE. “Esperamos que tragam a minuta para debate, o que possibilitará ingressarmos com o projeto para votação”. 

O deputado Anderson salientou que em reunião com o governador Daniel Pereira (PSB) ele pediu que a ALE aprovasse a lei regulamentando a questão. “Garanti ao governador que, após o debate da audiência pública será dada prioridade a votação da lei, o que muito auxiliará ao novo gestor estadual”, esclareceu Anderson. 

Documentação

A CEC também recebeu a documentação da empresa Açomax Ltda., através do ofício 086. A empresa alega ter entregado várias obras de quadras esportivas e que o governo do Estado não paga, apesar de pareceres da Procuradoria para o pagamento. 

O presidente da Comissão pediu para que a documentação seja encaminhada à Procuradoria da ALE e à assessoria jurídica da CEC para analisar o processo enquanto aguarda a documentação da Seduc, para comparar as informações e a partir disso tomar as devidas providências. 

Adelino pediu orientação jurídica embasada para futuros encaminhamentos. 

A educação estadual assim como vários setores está com a situação financeira complicada. “Esperamos que o novo governador tenha uma boa gestão, pois a pasta é muito complicada”, concluiu o parlamentar. 

Também compôs a reunião o deputado Ribamar Araújo (PR).