A Comissão de Educação e Cultura (CEC) em reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (28), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), debateu a questão de obras inacabadas em escolas estaduais e a lei que regulamentará o transporte escolar.

O presidente da CEC disse ter recebido um pedido de emenda de R$ 30 mil para a escola de Nova Califórnia com a finalidade de concluir a obra da quadra que está em fase de conclusão.

Os parlamentares afirmaram que na situação em que se encontra o processo desta e outras escolas, não é possível destinar emendas. Para solucionar o impasse foi aprovado convite para que o procurador do Estado, Francisco Silveira de Aguiar Neto participe da próxima reunião e explique o andamento dos processos.

O deputado Adelino Follador (DEM), propôs que se veja uma forma de buscar os recursos via associação das escolas e ou, através do Programa de Apoio Financeiro (Proafi) complementar, pois “em algumas escolas praticamente a obra está concluída”. 

Adelino falou também do projeto sobre o transporte escolar e que se encontra sob pedido de vista na CCJR. Relatou que o projeto foi aprovado durante audiência pública realizada na segunda-feira (26) por todos os entes envolvidos como Tribunal de Contas, Arom, prefeitos, Seduc, Procuradoria, Supel.

Segundo ele foram feitas várias sugestões que foram acatadas, destacou o trabalho da Supel em estabelecer parâmetros para o valor do transporte de acordo com preço de combustível, condições de estradas e características de cada região.

“Os prefeitos passam por sérias dificuldades para manter o transporte escolar e o projeto dará segurança jurídica para administrar”, destacou Follador.

O deputado Anderson parabenizou Adelino pela realização da audiência para discutir o tema do transporte escolar que é o mínimo que se espera para dar condições, para que milhares de crianças possam estudar.

Os membros da Comissão também lembraram que é necessário continuar com o debate em relação à busca de solução para a insegurança das escolas, com o reforço policial e o retorno de vigilância presencial aliado a eletrônica.

Participou da reunião o deputado Ribamar Araújo (PR).