As escolas de educação básica deverão obedecer a padrões mínimos de construção, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, que está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (15). O projeto tem voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na forma de um substitutivo.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto prevê que a União terá que definir as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais.

A relatora apenas alterou uma previsão no projeto original de que governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos. Segundo Marta, essa norma poderia ser contestada na Justiça, e, por isso, ela retirou a punição do texto. O projeto é terminativo na CE.

Feriados

Outra proposta na pauta da CE é o PLS 389/2016, que trata da antecipação de feriados. O projeto estabelece que os feriados nacionais serão comemorados antecipadamente nas segundas-feiras. Ficam fora dessa regra os seguintes feriados: 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho, Corpus Christi, 7 de Setembro, 12 de Outubro, Natal, e os que ocorrerem aos sábados e domingos. O projeto, do senador Dário Berger (PMDB-SC), tem voto favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF).

A comissão se reúne às 11h30 no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa.