A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reuniu na manhã desta terça-feira (9), no plenarinho 1 da Assembleia Legislativa, para tratar do retorno da vigilância às escolas estaduais, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), e com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL) e Jair Montes (PTC).

O coronel Rildo Flores, subcomandante da PM, a secretária adjunta de Educação (Seduc), Maria da Conceição, o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Tico, e o presidente da Comissão dos Vigilantes, Daniel Silva, participaram da reunião.

"A Seduc estuda retomar o serviço de segurança nas escolas, nas áreas mais violentas. Estudo foi realizado ano passado, com a previsão do retorno dos vigilantes no período noturno, finais de semana e feriados, além da substituição da empresa responsável pela vigilância eletrônica nas escolar", disse o deputado Anderson.

Segundo ele, "quando os vigilantes saíram das escolas, houve saques, roubos e furtos nas escolas. No Governo passado, houve um erro ao não incluir a previsão de gastos com o retorno da vigilância, no orçamento deste ano. Mas, isso pode ser superado", completou Pereira.

O deputado Jair Montes declarou que "o maior patrimônio são as pessoas. Não são os prédios e os equipamentos. Por uma ação política, apenas, os vigilantes foram retirados e a insegurança tomou conta das escolas, infelizmente. São gastos R$ 50 milhões na Seduc, para manter consultorias que não acrescentam em nada, segundo já apurei. Que possamos garantir a segurança à noite, finais de semana e feriados", explicou Montes.

Ele disse ainda que esteve reunido com o secretário e que ele disse desconhecer o documento encaminhado à Comissão. "É grave, pois foi dada uma resposta oficial a esta Comissão, que o secretário diz desconhecer".Anderson Pereira se disse surpreso com a fala do secretário da Seduc ao deputado Jair. "Eu estive com o secretário e ele, inclusive, gravou um vídeo que está em nossas redes sociais, afirmando a possibilidade do retorno dos vigilantes às escolas, no período noturno".

O subcomandante da PM disse que a Patrulha Escolar atua nas 91 escolas urbanas e rurais em Porto Velho. "A Patrulha Escolar atua no horário de aulas. Ou seja, fatos ocorridos fora do horário de funcionamento das escolas, estão fora dessas atividades. Além das equipes, as demais viaturas em patrulhamento, quando não estiverem em operações, são orientadas a também estarem próximas das escolas", disse o subcomandante.

"A Casa está sensível a todas as demandas da sociedade. Esse problema dos vigilantes vem se arrastando desde 2012, após ser desfeito o contrato, deixando muitos pais de famílias desempregados. O governador Marcos Rocha (PSL) tem compromisso com a segurança pública e o retorno dos vigilantes implica em dar mais segurança às nossas crianças e adolescentes", observou Eyder.

Líder do Governo na Casa, Eyder Brasil disse que os contratos de consultorias já teriam sido cancelados pela Seduc, que entendeu que era um gasto elevado e desnecessário. Eyder Brasil sugeriu e a Comissão aprovou o pedido para que a Seduc encaminhe o estudo já feito, sobre a situação da violência nas escolas.

Ismael Crispin também afirmou que "se conseguirmos vencer os conflitos nas escolas, vamos resolver inúmeros outros conflitos. Falamos do presente, mas também do futuro. É preciso ter muito cuidado com as palavras, no caso do secretário de uma pasta tão importante, para não atropelar as questões. A propositura do deputado Eyder é muito benéfica para essas discussões", detalhou.

Ao retomar a palavra, Anderson Pereira disse que espera que o secretário da Seduc não volte atrás, na promessa dele de retomar a vigilância, no período noturno, nas escolas com maiores índices de violência.

"Espero que ele não volte atrás e não esteja brincando de ser secretário". Inclusive, no documento encaminhado aqui à Comissão, diz que os vigilantes serão recontratados, de forma gradativa, por não ter sido contemplada em orçamento", garantiu.

Para a adjunta da Seduc, "o passado não se corrige, mas é possível começar a mudar, e estamos fazendo. No caso das empresas de consultorias, por exemplo, a primeira providência foi não renovar as consultorias do Instituto Ayrton Senna e da Fundação Roberto Marinho, por exemplo", informou.

Ela relatou que, em 2012, foi retirada a vigilância das escolas. "Foi feito de forma abrupta e sem consultar ninguém que estava nas escolas. Foi desesperador e não houve planejamento. Estamos estudando a melhor forma de atuar, por polos e por escolas, para que cada uma receba o atendimento necessário. Tem escolas que estão em melhores condições de segurança do que outras", afirmou.

O presidente da Comissão contestou a fala da adjunta. "O que justifica, no primeiro momento, a não entrada dos vigilantes neste ano, seria o orçamento, até aí entendo. Mas, a própria Seduc nos oficiou de que o estudo já foi feito, com um apanhado sobre as regiões com maior violência nas escolas, realizado em 2018. Não tem sentido, fazer novo estudo", alertou Pereira.

A adjunta disse que novo estudo, uma atualização, precisa ser feito, para estabelecer a realidade atual. "É neste sentido que estamos trabalhando, para ter um cenário real e podermos agir pontualmente", explicou.

Paulo Tico disse que a categoria foi pega de surpresa, com o fim do serviço de vigilância nas escolas. "O vigilante é qualificado para exercer sua função. Teve colégios que diretores dormiam na escola. Teve escola que instalaram câmeras e foram todas furtadas. O Governo tem que ter responsabilidade com as vidas que estão nas escolas e confio que o governador Marcos Rocha vai rever essa situação".

Ao final, Jair Montes sugeriu uma audiência pública, com os principais atores envolvidos, para tratar do retorno da vigilância às escolas. A sugestão foi acatada pela Comissão e será marcada uma data, após a tramitação no plenário.

Relatoria

O presidente da Comissão distribuiu o projeto do deputado Lazinho da Fetagro (PT), que cria o "botão de pânico" para as mulheres ameaçadas, para ser relatado pelo deputado Crispin.

Convite

Também aprovado o convite para a secretária da Sejus, Etelvina Rocha, ao Sindicato do Singeperon e ao comando da PM, para discutir, na próxima reunião da Comissão de Segurança, a vulnerabilidade dos presídios.