O deputado Lazinho da Fetagro (PT) como presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR) colocou em discussão na reunião ordinária desta quarta-feira (4) o que ocorreu na semana passada na Casa Civil do governo com técnicos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o deputado Adelino Follador (DEM), representante da Comissão na reunião, falou sobre a intenção do MAPA de liberar Rondônia como a pioneira no país como Estado livre da aftosa sem vacinação.

O parlamentar disse ter questionado a situação, tendo em vista o Estado possuir 3 mil km de fronteiras. “É preciso avançar com segurança”, ressaltou. O parlamentar questionou o porquê de Rondônia que tem de iniciar o comércio sem vacinação, sendo que outros Estados estão em melhores situação.

Para ele, o Estado não tem recursos para bancar as barreiras sanitárias que o governo Federal exige. “Se houver um foco de febre aftosa tem de criar barreiras, indenizar e o Estado não tem condições. Somos os mais vulneráveis”, questiona Follador.

O deputado Lazinho informou que o MAPA tem um plano de ação, mas que o Estado não está preparado, sem planejamento de recursos para as ações. Propôs a realização de uma audiência pública para discussão do tema, e que acima de tudo o produtor precisa ser ouvido.

Já o deputado Ribamar Araújo (PR) pediu que se faça um relatório com as informações bem claras, mostrando o posicionamento da Comissão e encaminhar para Ministério Público e todos os órgãos ligados ao setor, “mostrando nossas preocupações, cobrando do MAPA as garantias e planejamento de ações que eles possuem”.

O encaminhamento desta carta ficará a cargo das assessorias dos parlamentares que irá elaborar o documento para análise da comissão.

Recursos

Também esteve presente a reunião a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Mary Braganhol, para tratar do orçamento da área para o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma parceria entre Estado e governo federal.

Mary lembrou que foi aprovado o PAA Estadual no qual o governo compra alimentos dos produtores e distribui para escolas e famílias que necessitam do alimento.

A representante da Seagri disse que só foram destinados R$ 400 mil para o plano estadual e pediu, para que se consiga aumentar para pelo menos R$ 2 milhões, e “que em muito irá fortalecer as comunidades tradicionais e pequenas unidades familiares”, destacou. Pediu a possibilidade de destinação de recursos, através de emendas parlamentares.

O presidente Lazinho informou que a ALE recebeu a peça orçamentária para 2018 somente na semana passada e que os deputados irão estudar. Falou que há recursos do Fundo da erradicação da pobreza e que pode ser destinado para isso e que voltarão a debater a questão.