Projeto que oficializa a moratória da soja como política de Estado é objeto do pedido do senador Telmário Mota (PTB-RR) para a realização de audiência que pode ser votado na terça-feira (22) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A expressão moratória da soja refere-se a acordo firmado em 2006 entre indústrias e exportadores de cereais para que as empresas não adquiram grãos ou financiem safras cultivadas em áreas desmatadas da Amazônia. A proposta a ser debatida na reunião solicitada é de João Capiberibe (PSB-AP) e relatada por Telmário na CMA (PLS 166/2014).

Segundo dados divulgados este ano pelo Grupo de Trabalho da Soja, que reúne governo, ONGs e empresas, o acordo contribuiu para um plantio mais sustentável, pois ainda que a produção tenha triplicado desde 2006, o cultivo de soja foi responsável por apenas 1,2% do desmatamento da Amazônia. O governo federal aderiu ao acordo setorial em 2008.

Telmário pediu a participação na audiência de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Embrapa, do Serviço Florestal Brasileiro, da Aprosoja Brasil e do Grupo de Trabalho da Soja.

A proposta regula incentivos fiscais e creditícios aos proprietários rurais que não suprimirem a vegetação visando o plantio de soja na Amazônia, que estiverem executando Projetos de Recuperação das Áreas Degradadas e que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

O texto também restringe o acesso ao crédito agrícola para os proprietários e posseiros que realizarem a supressão da vegetação nativa para plantar soja.

Assentamentos

Na pauta da CMA está ainda o pedido do senador José Medeiros (Pode-MT) para que seja discutida a situação ambiental dos assentamentos rurais no país. Para a audiência, ele pede a presença de representantes do Ministério da Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Medeiros alega que os assentamentos, como os imóveis rurais em geral, ocupam bacias hidrográficas que interferem diretamente no equilíbrio dos recursos naturais necessários para a produção agropecuária, entre eles o próprio potencial produtivo dos solos.

"Os efeitos mais conhecidos advindos da destruição das áreas ecologicamente vulneráveis são a redução da capacidade de armazenamento de água na bacia hidrográfica e a degradação dos solos, entre outros efeitos. O objetivo é este, que sejam melhor debatidos pelo país os desafios da agricultura familiar relacionados ao desenvolvimento sustentável", ponderou o senador no requerimento.