A Comissão Especial destinada a debater, acompanhar e fiscalizar o andamento dos processos de aposentadorias que tramitam nas secretarias e superintendências do Poder Executivo, bem como, no Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), reuniu na quarta-feira (11) para ouvir representantes do Iperon e Seduc.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) transformou a reunião em instrução legislativa e explicou que o motivo do chamamento é pela informação do Sintero, durante a greve, sobre a lentidão de aposentadoria na Seduc, onde servidores estariam esperando até 10 anos para se aposentar.

A gerente de RH da Secretaria de Educação (Seduc), Vanessa Rosa Dahm, disse que todo processo de aposentadoria inicia na secretaria de origem, e quando chega na Seduc são analisados e enviados para Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep).

No levantamento da Seduc tem mais de 980 processos tramitando. Desses, 160 estão na Seduc ou coordenadorias. Alguns estão parados nas coordenadorias, pois servidores não possuem a certidão de tempo de serviço de quando o servidor trabalhou na iniciativa privada e necessita do INSS. São em torno de 400 na Segep e outros tantos no Iperon, afirmou Vanessa.

A gerente de RH disse que se o processo chegar sem faltar nenhum documento, a média para aposentadoria é 180 dias. “Mas há processos que chegam a tramitar por dois anos. A legislação permite que ele espere em casa a aposentadoria, sem trabalhar” informou.

Segundo Vanessa o processo demora em torno de 12 dias na Seduc e já é encaminhado para Segep.

Deputado Jesuíno pediu para que elencassem o que falta para dar celeridade nestas questões, pois o governo fez tanto investimento em informática e os processos não tem celeridade. Segundo ele algo está errado.

A diretora de previdência do Iperon, Universa Lagos, disse que informação de que há 517 processos no instituto não procede. Afirmou que precisam de um sistema de gestão de pessoas bem aparelhado e que todas as informações hoje são centralizadas na Segep.

Afirmou desconhecer um sistema informatizado do governo. Em outros estados o servidor chega a aposentar em 24 horas e citou o exemplo do Acre, onde o banco de dados é atualizado. Outro problema apontado foi que o próprio servidor deixa para o momento da aposentadoria para buscar a certidão de tempo de serviço.

Tanto o Iperon quanto a Seduc relataram que muitos servidores entram com processo e aguardam aposentadoria em casa, recebendo, e depois de um tempo entram com cancelamento do processo. “Isso atrasa tudo, pois o processo volta a estaca zero”, salientou Universa, lembrando que com o servidor que está em processo de transposição também ocorre isso.

O deputado Jesuino sugeriu mudança legislativa para garantir o Estado, caso contrário “o servidor brinca com o Estado e não podemos permitir isso”.

Outra reunião foi agendada para o dia 25 sendo convocados o novo representante da Segep, Tribunal de Contas, Iperon e Seduc.

O Decreto 22.716 de abril de 2018, que regulamenta o pedido de aposentadoria determina que agora todos os processos terão origem no Iperon e não mais nas secretarias de origem. Boabaid afirmou que tal questão não foi negociada e que será pedida sua revogação.