Deputado Leonardo Quintão (E); relator da comissão mista, deputado Julio Lopes (C); e o presidente do colegiado, senador Eduardo Braga

Deverá ser votado na terça-feira (8) o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017. O texto em análise permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias.

O relatório, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), foi lido em 25 de abril, mas a votação do parecer foi adiada para 8 de maio, mediante acordo entre governo e oposição, para que os parlamentares pudessem analisar melhor a proposta.

Na ocasião, deputados e senadores da oposição criticaram o documento por considerarem que nada tinha a ver com o texto original da MP. O presidente da comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), porém, manifestou preocupação com a possibilidade de que qualquer adiamento da votação comprometesse o trabalho do colegiado, já que a MP perde a validade em junho.

A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A MP 814 é a terceira iniciativa do governo federal de alteração legal para possibilitar a venda da Eletrobras. Além dela, a MP 735/2016, transformada em lei, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9.463/2018, que ainda tramita no Congresso Nacional, estabelece as regras de privatização da Eletrobras. O governo conta com o valor que será arrecadado com a privatização para fechar o pagamento de contas neste ano.