A Comissão Especial sobre Privatização da Eletrobras será instalada na terça-feira (6), às 16 horas. Formada por 35 membros efetivos e 35 suplentes, a comissão vai analisar o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias.

Na prática, mais ações serão disponibilizadas no mercado – e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa.

O PL 9463 integra a pauta econômica prioritária do governo, anunciada após a suspensão da votação da reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Durante a reunião de instalação, haverá eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão. A reunião ocorrerá no plenário 1.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-9463/2018