O requerimento foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (C)

Senadores aprovaram nesta quinta-feira (15) a criação de uma comissão temporária interna para examinar projetos sobre inteligência artificial (IA). Requerimento com esse objetivo foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e acatado durante sessão deliberativa (REQ 722/2023).

O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, em dezembro de 2022. Com base, no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. O objetivo da proposta é “conciliar, na disciplina legal, a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial”.

Além desse projeto, a comissão vai analisar outras propostas em tramitação na Casa, como o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

“Dando continuidade ao trabalho realizado pela comissão de juristas, é imperioso que os projetos que tratam do tema inteligência artificial sejam examinados e consolidados, tanto quanto possível, para que o uso inteligência artificial no Brasil seja tratado com a importância e a seriedade que o povo brasileiro anseia”, aponta Pacheco na justificativa do requerimento.

A comissão temporária será composta por 13 membros titulares e igual número de suplentes.

Comissão de Juristas

Instalada em 30 de março, a comissão promoveu 12 painéis e 1 seminário internacional para discutir a regulamentação da inteligência artificial, além de discussões sobre temas como conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.

A comissão trabalhou com 18 integrantes e teve como relatora a jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu os trabalhos do colegiado.