Comitê ajusta fluxos de Precatórios após emenda

A emenda constitucional alterou os percentuais de repasses que o Estado e os Municípios devem realizar para a quitação de dívidas judiciais

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 26 de janeiro de 2026 às 11:27

Com o objetivo de adequar os procedimentos às alterações de repasses trazidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025, a juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Claudia Mara da Silva Faleiros, reuniu-se com a juíza Fernanda Junqueira, a diretora do setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14 região - TRT-14, Joceia Nazaret, e com a representante do Tribunal Regional Federal - TRT-1, Aline Freitas da Silva.

A emenda constitucional alterou os percentuais de repasses que o Estado e os Municípios devem realizar para a quitação de dívidas judiciais. O encontro fteve como foco a nova base de cálculo para entes devedores e no detalhamento do novo edital de acordos diretos do Estado de Rondônia e a reunião busca garantir que a transição para esses novos índices ocorra de forma segura e transparente, mantendo a regularidade dos pagamentos aos credores.