Orçamento de R$ 18,65 bilhões é aprovado na Assembleia com críticas

Pelos números debatidos, os parlamentares contrários ao Orçamento alegaram que áreas vitais como a saúde e segurança pública terão menos recursos em 2026

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 26 de janeiro de 2026 às 11:02

Não foi fácil. Mas, mesmo com três abstenções, o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na Assembleia Legislativa, numa sessão tensa, com muitos debates e críticas lideradas pelo deputado Delegado Camargo, forte opositor do governo no parlamento. Duas mulheres, as deputadas Cláudia de Jesus e Dra. Taíssa também não apoiaram o projeto, alegando, como Camargo, que setores importantes teriam cortes orçamentários. No mês de Janeiro, o Governo teve que se contentar com o valor de um doze avos do Orçamento do ano passado. Agora, falta apenas a sanção do Governador, para que o deste ano passe a valer.

No final, por maioria, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária, totalizando mais de 18 milhões e 650 mil reais, acima de 8 por cento do que foi projetado para 2025. Pelos números debatidos, os parlamentares contrários ao Orçamento alegaram que áreas vitais como a saúde e segurança pública terão menos recursos em 2026.

Mesmo com a aprovação do Orçamento cinco dias antes do que ocorreu no ano passado, desta vez houve oposição no parlamento, coisa rara na atual legislatura. A semana começou difícil para o Governo já na sessão extraordinária anterior, quando vários vetos do governador Marcos Rocha foram derrubados pelos deputados.  É ano eleitoral e não se sabe como será o clima no parlamento estadual daqui para a frente. O Governo, contudo, continua tendo o apoio de uma ampla maioria na Assembleia Legislativa.

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO EXPLICA QUE NÃO HAVERÁ DIMINUIÇÃO DE INVESTIMENTOS NA SAÚDE E SEGURANÇA

A titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a SEPOG, Beatriz Basílio Mendes explicou sobre a posição dos três deputados, que se abstiveram de votar o Orçamento, alegando diminuição nos investimentos em saúde e segurança pública. Segundo ela, não haverá redução. Pelo contrário: nos dois casos, os investimentos neste ano serão maiores do que no ano passado. o que ocorreu, segundo a secretária, foi a impossibilidade de atendimento

No caso da saúde, explica Beatriz,  o que ocorreu, segundo a secretária, foi a impossibilidade de atendimento de emendas das deputadas Cláudia de Jesus e Dra. Taíssa. Ambas queriam incluir no orçamento, como obrigatoriedade, reajustes salariais para os servidores. Basicamente, a medida é inconstitucional, porque este tipo de custo é de iniciativa exclusiva do Executivo. Mais ainda, a forte vigilância dos órgãos de controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal impedem gastos com salários, que não tenham fonte para cobrir as despesas e que não partam do Executivo. “As deputadas ficaram chateadas, mas certamente entenderam que emendas neste sentido não poderiam ser incluídas na proposta orçamentária”.

Já na questão da segurança pública, Sandra Basílio Mendes disse que explicou pessoalmente ao deputado Delegado Camargo sobre o orçamento para a segurança pública, que incluirá uma terceira fase de benefícios salariais aos servidores e pesados investimentos em pessoal e equipamentos. A única dúvida que ainda pairou e que será definida nesta semana, é sobre o protesto de Camargo que disse que onze delegacias de polícia seriam fechadas no Estado. Esta informação ainda não está confirmada.