A partir do decreto 16.597, assinado pelo prefeito Hildon Chaves no dia 18, dispondo sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus Covid-19, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), emitiu a Portaria n° 40, que trata do funcionamento das atividades no âmbito da Assistência Social no município de Porto Velho.

A portaria estabelece que estão suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de igual período, os seguintes serviços e atividades:

- Centro de Convivência do Idoso – CCI, por ser público que está enquadrado diretamente no grupo de risco da COVID – 19;

- Reuniões dos conselhos de direito municipais vinculados a Semasf;

- Visitas técnicas das equipes ligadas ao Departamento de Proteção Social Especial – DPSE, exceto as que forem determinadas pelo Poder Judiciário;

- Atendimento ao público da Casa dos Conselhos, devendo ser realizado por meio eletrônico e celular;

- Visitas nas unidades de acolhimento vinculadas a Semasf, exceto as que forem provenientes de orientação técnica da unidade;

- Atendimento e o acesso ao público nas edificações da Sede da Semasf, devendo este ser realizado via contato telefônico.

Centro de Referência de Assistência Social – Cras / Cadastro Único

Estão suspensos o atendimento ao público por 15 (quinze) dias nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras e do Cadastro Único.

A coordenação de cada Cras deverá manter uma equipe com cadastradores em sistema de rodízio para os casos de bloqueio dos benefícios sociais, mantendo-se em regime de trabalho domiciliar (conforme previsão contida no Decreto nº 16.597/2020).

A coordenação deixará equipe de sobreaviso para a efetivação das atividades consideradas situações de urgência e emergência que envolvam o atendimento (Ex: distribuição de cestas básicas).

Os atendimentos dos Cras e do Cadastro Único serão realizados via contatos telefônicos.

Serviço de Abordagem

O serviço de abordagem social deverá realizar suas atividades dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, evitando a efetivação dos serviços nas vias públicas, devendo realizar as orientações de prevenção ao novo coronavírius – COVID – 19 dentro das dependências do Creas.

A equipe de abordagem social ficará de sobreaviso caso seja necessário somar força de trabalho junto as equipes do consultório na rua, ligadas à Semusa.

Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas

Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, por serem Unidades Públicas da Política de Assistência Social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, funcionará da seguinte maneira:

Creas Mulher: Funcionará em regime de rodízio, conforme estabelecido pela chefia imediata;

Creas Medida Socioeducativa em Meio Aberto: Funcionará em regime de rodízio, conforme estabelecido pela chefia imediata;

Creas Plantão Social: Funcionará em regime de rodízio, conforme estabelecido pela chefia imediata;

Os Creas, considerando a necessidade do serviço, poderão atuar além do regime de rodízio, nos casos de Emergência e Urgência, por todo período o período em que vigorar a Portaria n° 40 de 19 de março 2020/Semasf/PMPV.

A Casa dos Conselhos funcionará em regime de rodízio, conforme determinado pela chefia imediata.

Telefones das Unidades da Semasf

Cras Elizabeth Paranhos – Telefone: 69 8473 4881 ([email protected])

Cras Irmã Dorothy – Telefone: 69 8473 4364 ([email protected])

Cras Dona Cotinha – Telefone: 69 8473 6030 ([email protected])

Cras Paulo Freire – Telefone: 69 8473 6076 ([email protected])

Cras Betinho – Telefone: 69 8473 6269([email protected])

Cras Pe. Teodoro Crommo – Jaci Paraná – Telefone: 69 8473 6178 ([email protected])

Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Creas – Telefone: (69) 3901 3227/ 98473 5966

Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Creas MSema – Telefone: (69)3901 3230/ 98471 1454 / 98473 7906

Centro de Referência Especializado da Assistência Social no Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – Creas Mulher – Telefone: (69) 98473 4725

Casa dos Conselhos – Telefone: (69) 8473 4098 3588

Semasf Sede – Telefone: (69) 8473 3588

Cadastro Único (Bolsa Família) - Telefone: (69) 8473 3814