Gardini, procurador geral do município de Vilhena: Ele informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação das autoridades de controle externo, o que caracteriza que as nomeações estão conforme estabelece a Lei.

A Prefeitura de Vilhena (RO) divulgou uma incrível nota para tentar  desqualificar a ação popular impetrada na justiça pelos advogados Caetano Neto e Vera Paixão contra a prática de nepotismo (empreguismo de parentes) pela prefeita Rosani Donadon (PMDB), envolvendo também o vice-prefeito e vereadores aliados, cujas famílias foram contempladas com cargos comissionados na administração municipal.

Num determinado trecho, a nota da Prefeitura diz que " ele (o procurador geral do município, Mário Gardini)  informou que até o momento não recebeu nenhum notificação das autoridades de controle externo, o que caracteriza que as nomeações estão conforme estabelece a Lei".

Ou seja, se o Tribunal de Contas de Rondônia e o Ministério Público Estadual não se manifestam sobre a denúncia de nepotismo, tudo está perfeitamente legal.

ENTENDA O CASO

A prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB), ainda não completou três meses no cargo e já entupiu a Prefeitura com seus parentes, do vice e dos vereadores aliados, numa antiga prática de nepotismo da família Donadon em todas as administrações que já passaram sob seu comando. Na campanha eleitoral, Rosani Donadon prometeu fazer uma administração transparente. Uma vez empossada, passou a promover uma administração "traz parentes". 

Como o Ministério Público não tomou nenhuma atitude contra  o nepotismo naquele município, os advogados Caetano Vindimiatti e Vera Paixão ingressaram com ação popular na justiça para penalizar tanto a prefeita quanto seu vice, Darci Agostinho Cerutti.

Os advogados se insurgem contra dezenas de nomeações sem concurso público.

"Nepotismo é sinônimo de favoritismo. Nomear pessoas (parentes) levando em consideração meramente aspectos subjetivos, tais como relação de parentesco, amizade, paixão e outros, é o mesmo que lhes conceder privilégios de toda sorte e ordem, favorecendo-as em relação aos demais", escrevem Vera Paixão e Caetano na ação popular.

Segundo eles, "no âmbito da Administração Pública, qualquer tipo de favorecimento pessoal em detrimento da coletividade e do interesse público configura conduta imoral".

De acordo com os dois advogados, "com as nomeações de parentes (irmão, primo, cunhada, parentes da cunhada e esposa), a requerida prejudica o funcionalismo público municipal, pois servidores de carreira que ocupam cargos públicos em virtude do mérito próprio e capacitação profissional poderiam ser reconhecidos e estimulados com a nomeação em cargos de direção, chefia ou assessoramento. Entretanto, mais uma vez observa-se que o aspecto subjetivo, motivado por sentimentos pessoais é o princípio que norteia as ações e atividades administrativas na comarca".

VEJA A RELAÇÃO DOS NOMEADOS

Nomeou sua sobrinha, CLAUDIA MARA DE LAZZARI DONADON, para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMED – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (MATRÍCULA 11490, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou seu primo, ISAIAS DONADON BATISTA, para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMOSP – SECRATARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. (MATRÍCULA 11731, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou seu cunhado, JOSUE DONADON, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL na SEMOSP – SECRATARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. (MATRÍCULA 11559 , PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou seu sobrinho, SERGIO TOSHIYE NAKAMURA EMILIAO, para ocupar cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. (MATRÍCULA 11404 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou sua sobrinha MARIANA DA COSTA NEVES, Brasileira, esposa de SERGIO TOSHIYE NAKAMURA EMILIAO, SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, atualmente ocupando o cargo de SCRETÁRIA ADJUNTA DA SEMIG - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL na qual tem como Titular/Secretária Municipal sua tia IVETE MARIA PIRES DA COSTA, irmã da Prefeita ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON. (MATRICULA 11657, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou sua sobrinha, ANA CLAUDIA DA COSTA GUIRAUD, para ocupar cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, é filha de PAULO PIRES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DA SEMPLAN - irmão da Prefeita Municipal ROSANI TEREZINHA PIRES DA COSTA DONADON (MATRÍCULA 11380, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou seu sobrinho, ISAQUE DONADON GARDINI, para o cargo de PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO (JARI) – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, (DECRETO Nº 38.474/2017, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL), filho de MARIO GARDINI, nomeado para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO (MATRÍCULA 6253, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou ROGERIO HENRIQUE DE MEDEIROS, irmão da Deputada Estadual ROSANGELA DONADON (CUNHADA DA PREFEITA e esposa do ex-deputado foragido da Justiça MARCOS DONADON), também (cunhado de JULIANA PAULA DA SILVA PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), nomeado para o cargo de SECRETÁRIO MUNICPAL na SEMAGRI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. (MATRÍCULA 11527, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou JULIANA PAULA DA SILVA PEREIRA cunhada de Rogerio Henrique Medeiros, SECRETÁRIO MUNICPAL na SEMAGRI – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (Irmão da Deputada Estadual ROSANGELA DONADON), para o cargo de SECRETÁRIA ADJUNTA na SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (MATRÍCULA 11640, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou sua irmã, IVETE MARIA PIRES DA COSTA, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL na SEMIG – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL. (MATRÍCULA 11550, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou seu irmão, PAULO PIRES DA COSTA, para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMPLAN – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. (MATRÍCULA 4489, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou seu irmão SÉRGIO PIRES DA COSTA, para o cargo de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. (DECRETO nº 38.474/2017 PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou ROSANGELA DE FATIMA ALEVATO DONADON, (CUNHADA DA PREFEITA) esposa de NATAN DONADON, para o cargo de CHEFE DE GABINETE MUNICIPAL. (MATRÍCULA 11730, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA);

Também RAQUEL DUTRA PICOLO ALEVATO, cunhada de ROSANGELA DE FATIMA ALEVATO DONADON, para o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO – FG 05 na SEMFAZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. (MATRÍCULA 4158, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou ROSEMEIRE DO CARMO ALEVATO, para o cargo de membro da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO (JARI), parente da Chefa de Gabinete ROSANGELA DE FATIMA ALEVATO DONADON, (DECRETO Nº 38.474/2017, PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA).

Nomeou o cunhado LEANDRO SIMÕES GODOY, esposo de IVANIA PIRES DA COSTA, IRMÃ DA PREFEITA MUNICIPAL para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI. (MATRICULA 11500, PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA).

Nomeou sua prima ELLEN DONADON LUCENA, para o cargo de ASSESSOR EXECUTIVO (MATRÍCULA 11670, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou NAIR ESSER MACHADO, esposa do VICE-PREFEITO DARCI AGOSTINHO CERUTTI, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL na SEMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. (MATRÍCULA 11435, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou VALENTIN GABRIEL, cunhado da Vereadora “VERA DA FARMÁRCIA”, para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMAD – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. (Cargo ocupado pela própria “Vera da Farmácia na administração anterior). (MATRÍCULA 11731, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou RUDIMAR MAZIERO, tio do Vereador RAFAEL MAZIERO, para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMTIC –SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. (MATRÍCULA 11541, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

Nomeou EDUARDO HENS,  sobrinho da Vereadora HELENA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ (LENINHA DO POVO), para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SEMTRAN – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. (MATRÍCULA 11731, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE VILHENA).

LEIA A NOTA DIVULGADA PELA PREFEITURA DE VILHENA PARA DEFENDER O EMPREGUISMO DE PARENTES

Procurador Geral esclarece caso envolvendo agentes políticos: “Prefeita agiu dentro da Legalidade”

Prefeita destacou capacidade técnica das pessoas que estão à frente das diversas pastas municipais em Vilhena

O procurador geral do município de Vilhena, Mário Gardini, fez na manhã desta terça feira, 21, uma explanação a respeito de uma suposta ação movida pelos advogados Caetano Neto e Vera Paixão quanto à possível prática de nepotismo na gestão da prefeita Rosani Donadon (PMDB).

De acordo com o advogado, não há crime de nepotismo configurado na prefeitura e explica o por quê.

 Gardini se baseia na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamenta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o cargo de agente político.

A polêmica enunciada é antiga e reascendeu a partir da reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional n° 19/1998 que elevou os secretários municipais à categoria de agentes políticos.

Gardini vai além e lembra que há uma regulamentação aprovada também pela Câmara Municipal de Vilhena tornando os secretários adjuntos, agentes políticos. Sendo assim, o procurador afirma que a prefeita agiu dentro da legalidade. “Não há irregularidade a meu ver na suposta ação apresentada. A prefeita agiu dentro do que lhe resguarda a legislação”, ressaltou.

Ele informou que até o momento não recebeu nenhum notificação das autoridades de controle externo, o que caracteriza que as nomeações estão conforme estabelece a Lei.

Por sua vez, a prefeita Rosani Donadon disse estar tranqüila com relação ao caso, ressaltando ser cumpridora da lei e que respeitará qualquer decisão judicial nesse sentido.

“Se for detectada qualquer irregularidade eu irei exonerar o servidor, independente de quem seja. Porém, quero frisar que todos aqueles que foram escolhidos para chefiar os cargos são de confiança e possuem capacidade técnica para tais funções”, encerrou a mandatária municipal.