O Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988. A norma, que teve um impacto significativo na sociedade brasileira, estabelece que é dever do estado garantir o acesso à saúde a toda a população brasileira.Isso quer dizer que de acordo com a legislação constitucional vigente, todos os brasileiros têm direito ao atendimento de saúde gratuito oferecido pelo SUS. Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o Brasil é o único país que oferece assistência integral e totalmente gratuita aos cidadãos. 

O usuário do serviço e profissional da área de saúde, independente de estar ou não no início da carreira de médico, enf

ermeiro ou técnico, precisa conhecer o SUS, entender como ele funciona e o seu papel no mercado de saúde.

Quando e por que foi criado o Sistema Único de Saúde?

Criado em 1988 pela Constituição Federal, ele determina a obrigação do Estado de garantir serviços de saúde para toda a população. Apesar de ter sido criado no final da década de 80, desde a década de 70 já existia um movimento sanitário buscando soluções em saúde e defendendo o direito ao acesso universal a esse serviço.

Desde a sua criação até os dias de hoje, o sistema foi sendo aperfeiçoado, com a aprovação de novas leis e desenvolvimento de estratégias como o Programa Nacional de Imunização. 

A Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 1990, define como o sistema funciona e estabelece as principais diretrizes do SUS. Desde 2000, ano em que foi aprovada a Emenda Constitucional 29, a administração do SUS recebe aporte financeiro de recursos provenientes da União, Estados e Municípios.  

Outro dado interessante e que poucas pessoas sabem é que o SUS é o maior sistema público de transplantes do mundo. No caso dos transplantes de órgãos, não existe uma fila preferencial, desta forma, todos os cidadãos, usuários de planos privados ou do SUS, ficam na mesma fila aguardando a disponibilidade do órgão. 

Como funciona o SUS?

A entrada no sistema de saúde se dá por meio de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O paciente busca atendimento na UBS do seu município e será encaminhado para consulta médica. O atendimento inicial também pode ser feito pela Equipe de Saúde da Família, um grupo de profissionais que realizam atendimento médico de famílias que estão em regiões geográficas de difícil acesso e que têm mais dificuldade de visitar uma UBS.

Na UBS, o atendimento médico pode ser feito com um pediatra, clínico geral ou ginecologista. Se houver necessidade de encaminhamento a um profissional especializado, o profissional vai solicitar o encaminhamento, e o SUS agendará a consulta com o especialista. 

Nas Unidades Básicas de Saúde, além de consulta médica, são realizados procedimentos como: exames rápidos, vacinação, troca de curativos e injeções. Pacientes em situação grave são encaminhados pela UBS para outros serviços de maior complexidade, como hospitais, por exemplo.

Além das UBS, o SUS também tem as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Elas são estruturas com maior complexidade e que podem realizar atendimentos emergenciais. As UBS funcionam em horários pré-definidos, enquanto as UPAs funcionam 24 horas por dia, todos os dias. 

Nesses dois locais, o paciente recebe atendimento e encaminhamento para outros serviços sempre que for necessário. Grande parte dos medicamentos são fornecidos pelo SUS e o paciente pode retirar nas farmácias localizadas junto às UPA e UBS. 

Qual é a importância do sistema público de saúde?

Muito embora o Sistema Público de Saúde ainda seja relativamente novo e tenha muitos aspectos que possam ser melhorados, ele é considerado um exemplo de modelo para o mundo.

Em nenhum outro país do mundo os cidadãos têm acesso a um sistema público de saúde tão complexo e democrático. No Brasil, qualquer pessoa que precise de atendimento médico pode buscar o serviço em uma unidade básica ou unidade de pronto-atendimento. 

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde estão a universalidade e a equidade. A universidade se refere à saúde como um direito de todos, cabendo ao estado assegurar esse direito. Já a equidade é o princípio que preza pela redução das desigualdades, oferecendo atendimento adequado de acordo com as necessidades de cada cidadão. 

Profissionais, cidadãos e gestores devem atuar em sinergia com as leis e princípios do SUS, garantindo o acesso e cuidado com a saúde e qualidade de vida de todos que necessitam.