O posicionamento das empresas Gol e Azul ocorreu na semana passada, em reunião no Ministério Público de Rondônia (MPRO), com a presença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O ato, que foi gravado, fez parte de inquérito civil conduzido pela promotora de Justiça Daniela Nicolai, titular da Defesa do Consumidor, e teve o objetivo de abordar a crescente insatisfação dos rondonienses devido à redução da oferta de voos na região.

As companhias aéreas Azul e Gol passaram a retirar gradativamente voos do estado de Rondônia desde julho desse ano, sob a alegação de que o Estado teria alto número de “judicialização”, ou seja, que os consumidores de RO supostamente buscam mais a Justiça do que o restante do país e que isso afetaria os seus custos.

Na última semana, o advogado especialista em direito consumerista, Gabriel Tomasete, denunciou que as companhias aéreas estão aguardando mudanças no posicionamento do Poder Judiciário antes de reconsiderar a retomada ou a manutenção dos voos para Rondônia. Ele caracterizou o discurso das aéreas como uma tentativa de coação e protestou nas redes sociais: “as empresas informaram ao Ministério Público que talvez retornem os voos se as decisões do Judiciário passarem a ser negativas aos consumidores! E, segundo as aéreas, isso já teria começado!”.

Agência reguladora teria saído em defesa das aéreas, sem dados

A Anac apresentou números e defendeu a tese das empresas no sentido de que os consumidores locais são propensos a processar as empresas mais do que os cidadãos de outros estados. No entanto, o advogado apontou na reunião que foram omitidas informações relevantes, que os dados foram apresentados de forma tendenciosa, além de terem sido fornecidos pelas próprias empresas aéreas sem qualquer conferência, o que ele considerou “absurdo”.

Liberdade total para as aéreas x interesse público

A agência registrou à Promotoria de Justiça que ao oferecer os serviços de transporte aéreo, as empresas possuem a liberdade para escolher quais rotas operar, com qual frequência e quanto cobrar.

O posicionamento da reguladora causou alvoroço no meio jurídico, já que a lei federal nº. 11.182/2005, que cria a Anac, assegura essencialmente o seu dever de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Esse entendimento foi defendido pela promotora de Justiça, Daniela Nicolai, e pelo defensor público, Leonardo Werneck.

Notícia da Azul teria manchado a imagem da advocacia de RO

A Azul Linhas Aéreas noticiou nacionalmente que Rondônia gerava prejuízos por conta de uma suposta indústria de ações judiciais. Nesse sentido, a advocacia local sentiu-se ofendida, afirmou que existe uma “indústria de lesar consumidores” e apontou contradição na fala da Azul, apresentando números da Abear, entidade nacional que a Azul integra.

Setores produtivos denunciam “caos no setor aéreo”

Diversos setores produtivos e a população em geral se queixam de um “caos no setor aéreo”, alegando baixo número de voos, conexões demoradas e preços abusivos. A questão tem afetado a economia e colocado a vida de pessoas em risco, já que é comum pacientes de hospitais saírem às pressas da capital Porto Velho para atendimentos especializados de emergência em outras capitais.

Cobaia da “Desjudicialização” em âmbito nacional

Alguns membros da advocacia acreditam que o estado está sendo usado de “cobaia” de um movimento estratégico para reduzir o número de ações judiciais em todo o país, conhecido como “desjudicialização”.

Na reunião ocorrida no MPE de Rondônia, a Anac e as aéreas apresentaram como solução para a problemática (que em tese seria só de Rondônia), uma campanha nacional da própria reguladora em favor da não judicialização de demandas pelos consumidores, eventualmente prejudicados com problemas decorrentes de cancelamentos, overbooking e falta de assistência pelas empresas.

Clique aqui e veja a íntegra da denúncia.

Anexos: fotos utilizadas por sites locais e resposta da Anac ao MPE/RO.

Repercussão na imprensa local:

EXCLUSIVO: Azul foi processada 15 mil vezes em Rondônia em um ano e meio | Rondônia | G1 (globo.com)

https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2023/09/coacao-anac-e-companhias-aereas-aguardam-mudanca-no-judiciario-para-retomarem-voos-em-rondonia-denuncia-advogado,170610.shtml

https://blog.opiniaodeprimeira.com.br/luzes-no-fim-da-escuridao-juizes-e-procuradores-recorrem-contra-sentenca-monocratica-que-criminalizou-a-lava-jato/

TÔ NEM AÍ - ANAC se manifesta sobre a crise aérea de Rondônia e diz que Azul e Gol têm liberdade para retirar os voos | Notícias Tudo Aqui! (noticiastudoaqui.com)

Diretores da Azul esclarecem a vereador que proporção de processos em Rondônia é mais de 4.000% maior que no resto do Brasil | Geral | Rondônia Dinâmica (rondoniadinamica.com)

ANAC se manifestou há quase um mês sobre a crise aérea de Rondônia; para o órgão, Azul e Gol têm liberdade para retirar os voos | Geral | Rondônia Dinâmica (rondoniadinamica.com)