A Diretoria do Sinjur vem informar que o passivo administrativo gerado pela gestão do Desembargador Walter Waltenberg orbita perto de impressionantes 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Dessa cifra, 20 milhões corresponde à sobra na fonte denominada 0100.

Na condição de Presidente do TJ/RO e ordenador de despesas, e infelizmente amparado pela discricionariedade administrativa, o Desembargador referido destinou 7 milhões para o pagamento de indenizações de férias e licenças-prêmio para a magistratura. A este respeito, é preciso grifar que a Administração não é obrigada “comprar” férias, inclusive de magistrados, revelando-se essa uma triste decisão.

No tocante ao passivo dos servidores, a primeira folha suplementar de pagamento foi efetivada na data de hoje, 24/12/2019. Todavia, cumpre observar que estão excluídos da sobra de 20 milhões o montante referente ao adicional de qualificação (AQF) retroativo.

Também informa que o mandado de segurança impetrado pelo SINJUR destinado a restabelecer a recomposição salarial de 2% – correspondente a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais) e referente aos meses de outubro, novembro e dezembro – ainda não foi julgado. Entretanto, o provimento jurisdicional que concedeu o depósito desse valor, de modo liminar (antecipado), encontra-se em vigor.

Há previsão de superávit orçamentário, a ser apurado no início de 2020. Estima-se algo em torno de 30 milhões de reais, pelo que a Diretoria espera mais justeza da próxima gestão, mediante o pagamento do enorme débito para com os servidores.