A Deliberação do Contran prorroga prazos para todos os processos abertos de CNH até 31 de dezembro de 2023

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia informa aos usuários que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023, o prazo para conclusão de processos ativos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Trata-se da Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran n° 265, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Conselho Estadual de Trânsito – Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

O diretor-geral da Autarquia, Paulo Higo Ferreira de Almeida destaca que os candidatos à primeira habilitação, com processos ativos até 31 de dezembro de 2022, terão mais um ano de prazo para concluir seus processos e obter a carteira de motorista.

A diretor técnico interino de Habilitação e Medicina de Trânsito – Dthmet, Richárlisson Roberto Falcão Nogueira lembra, ainda, que além dos processos de primeira habilitação, ficam prorrogados os prazos para todos os demais processos abertos a partir de 3 de novembro de 2020, referentes à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC,  adição ou mudança de categoria e aquisição de CNH, por motoristas estrangeiros.

“Foram prorrogados também, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centro de Formação de Condutores CFCs”, destacou Richárlisson Falcão Nogueira.

O diretor interino explica que a prorrogação do prazo para obtenção da CNH foi motivada pelo impacto da pandemia da covid-19 quanto ao atendimento dos usuários, beneficiando os candidatos já atendidos, com os prazos prorrogados até 31 de dezembro deste ano, e agora sendo estendido até o fim de 2023.