A ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia permite a comunicação entres os sistemas nos quais tramitam os processos judiciais de modo eletrônico com os sistemas da Divisão Gráfica do TJRO, que edita o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo Reginaldo Gadelha, secretário da STIC em substituição, esse conector foi desenvolvido pela equipe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, sob a coordenação do Departamento de Sistemas (DSI) da Secretaria, uma tecnologia que torna automática essa publicação, em ambas as plataformas, a partir do procedimento realizado nos sistemas, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O conector foi desenvolvido para realizar a publicação concomitante nos dois diários, entre 1º de janeiro e 31 de março, período de adaptação à novidade, disciplinada em âmbito nacional pela Resolução 234/2016, do CNJ, e pelo Ato Conjunto 26/2020. Caso haja divergência na data de publicação, entre o DJe e DJEN, prevalecerá a mais recente. Isso porque, conforme a automatização dos sistemas, todos os atos proferidos até às 13h55, são publicados no DJe do dia seguinte; e aqueles proferidos a partir das 14h00 farão parte das publicações disponibilizadas no DJe do TJRO na próxima edição subsequente, como já ocorre atualmente. Enquanto os atos proferidos até às 22:59 (horário local) constarão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do dia imediatamente seguinte ao ato.

Contudo, será mantido o mesmo procedimento para publicação no Diário da Justiça Estadual e Nacional. Quando o servidor clicar para publicar o sistema vai encaminhar às duas plataformas. A partir do mês de março, as publicações judiciais estarão apenas no Diário Nacional e, no Diário Estadual, apenas atos administrativos.

TJRO é o primeiro do Norte

A integração das publicações dos atos processuais judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia ao DJEN é a primeira feita entre os tribunais estaduais da região Norte. O TJRO também é um dos quatro tribunais estaduais de todo o país, os quais já integraram a publicação de atos à ferramenta disponibilizada pelo CNJ. Em Rondônia, além do TJRO, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região iniciou a publicação por meio do DJEN (https://comunica.pje.jus.br/).