Este é um momento de celebração da posse da nova diretoria da OAB/RO. Não só isso. É um momento de celebração de uma das instituições que, a exemplo de tantas outras, exerce funções essenciais à Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo decreto presidencial 19.408, de 18.11.1930, que reorganizou a então Corte de Apelação, nasceu com o título de Ordem dos Advogados Brasileiros. Desde então, passou a ocupar espaços no seio da sociedade brasileira de forma vigorosa e exemplar. Hoje, sob os preceitos da lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, seu papel é de imprescindível importância.

Por força de mandamentos insertos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil tem atuação obrigatória em todas as etapas de concursos públicos para ingresso na carreira de juízes, promotores, procuradores etc. Ademais, dentre os poucos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, está o Conselho Federal da OAB.

Sua participação ativa na sociedade brasileira, em especial na administração e promoção da justiça, não para por aí. A OAB, por seu Conselho Federal, pode indicar advogados para compor o Conselho Nacional de Justiça; para compor o Conselho Nacional do Ministério Público; para compor tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal; para compor os tribunais regionais federais; para compor os tribunais superiores, enfim, a Ordem dos Advogados do Brasil é imprescindível à sociedade brasileira.

A OAB, de acordo com o artigo 44, da lei 8.906, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Portanto, o objeto perseguido pela Ordem dos Advogados do Brasil é merecedor do maior respeito e apoio de todas instituições e poderes. Seu mister é digno de reconhecimento e exaltação.

A OAB representa muito para a sociedade brasileira, razão pela qual registro, neste momento, nosso reconhecimento e apoio.

De igual forma, registro o nosso reconhecimento à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como às demais instituições, por sua atuação incansável, pois, durante a pandemia, mesmo sofrendo perdas inestimáveis, prosseguiu na missão de defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, dentre tantas outras ações de relevância social.

No estado de Rondônia, desde 1974, como descrito em seu histórico no sítio da OAB/RO, e como lá consta: “tornou-se uma instituição não somente dos advogados, mas também de toda a sociedade”. De toda a sociedade porque, além da defesa de direitos individuais, também defende direitos sociais, como se pode constatar nas temáticas das comissões estaduais: da igualdade racial e verdade da escravidão negra; da mulher; do acesso à justiça, tecnologia e informação; do acompanhamento legislativo; dos assuntos penitenciários; de combate à corrupção; da cultura; dos direitos humanos; da criança e do adolescente, dentre outras de suma importância. Essa atuação da OAB propicia e eleva a segurança jurídica, transforma a realidade da sociedade brasileira e engrandece a nobre função do jurista.

Os fins a que se propõe a ordem dos advogados do brasil, vão ao encontro das atribuições do ministério público brasileiro, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por isso, sempre sob o manto do respeito, diálogo, da franqueza, da transparência, essa conjugação de esforços institucionais serve para elevar a grandeza da justiça brasileira e para garantir a defesa dos direitos da sociedade brasileira.

Já dizia o grande jurista Rui Barbosa: “a profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade.”

Parabéns à nova diretoria! Sucesso nessa nova jornada! Que vença os desafios! Que prossiga atuando para a melhoria da sociedade brasileira! Que engrandeça a atuação “sacerdotal” do advogado e o prestígio de toda a classe!

Senhor presidente, dr. Márcio Melo Nogueira, senhoras e senhores membros da nova diretoria, muito sucesso em todas as atividades, em especial na promoção da justiça, em sentido lato.

Muito obrigado!

Eriberto Gomes Barroso

subprocurador-geral do MP-RO