Falta de servidores na ANM dificulta fiscalização do setor, disse Confúcio Moura

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento ontem (15), pediu que o governo federal faça concurso público para a contratação de servidores para a Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração.

— A Agência Nacional de Mineração é a mais nova das agências reguladoras do Brasil. Porém, eles estão com pouca gente para cuidar de todo o Brasil, para fiscalizar as barragens existentes no país, justamente pelo papel preventivo que cabe à agência, ao fiscalizar as barragens.

O senador também pediu reajuste salarial para os servidores da agência. Segundo Confúcio, os vencimentos atuais estão defasados e não são iguais aos pagos por outras agências reguladoras.

O parlamentar advertiu que o trabalho de fiscalização do setor, incluindo análise de processos para a liberação de garimpos, pode ficar comprometido, se a agência não for valorizada.

— Condenamos garimpagem ilegal. Realmente, não é permitida a garimpagem ilegal, mas se não existe na Agência Nacional de Mineração a devida organização, pessoal técnico treinado para poder acompanhar todos os movimentos garimpeiros do Brasil, fica muito difícil fiscalizar — afirmou.