Proposta de ato normativo que consolida resoluções do CNJ sobre segurança institucional do Poder Judiciário será avaliada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira. Marcada para às 14h, a 295º Sessão Ordinária acontece na sede do órgão em Brasília e é aberta ao público

No total, há 10 itens na pauta, entre eles pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos. Dois processos são remanescentes da sessão anterior. Um deles é um pedido de instauração de procedimento de controle administrativo sobre dois provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro que tratam da indicação e atuação de administradores judiciais, e outro que trata de um pedido de avocação para o CNJ de processo sobre um pedido de abertura de processo administrativo disciplinar, que atualmente está em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui. Quem quiser, também pode acompanhar a reunião por meio da TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.

Observatório

No mesmo dia, será realizada reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, às 18h, no Memorial da Procuradoria Geral da República (PGR), com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, da conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, e da procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge.

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Instituído em 31 de janeiro deste ano por portaria conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Observatório definiu que as prioridades do grupo são o monitoramento das decisões judiciais e extrajudiciais das catástrofes de Brumadinho, a tragédia ambiental de Mariana (maior desastre ambiental do país, ocorrido em 2015), o incêndio na Boate Kiss (na cidade gaúcha de Santa Maria, em 2013, que deixou 234 mortos e 633 feridos) e a Chacina de Unaí (assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí, em 2004). Em maio, o colegiado também iniciou o acompanhamento do caso do bairro Pinheiro, Maceió (AL). Na primeira reunião de agosto, o Observatório oficializou a inclusão da complexa equação da imigração de venezuelanos em Roraima como assunto para acompanhamento.