Sede do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (19/4), às 14h, a 349ª Sessão Ordinária. Transmitida ao vivo no canal do CNJ no YouTube, a sessão conta com uma pauta de 23 itens. Entre os processos que podem ser apreciados por conselheiros e conselheiras há quatro propostas de atos normativos.

Um trata do aprimoramento da Resolução CNJ n. 345/2020, que instituiu o Juízo 100% Digital. Um segundo atualiza a Resolução Conjunta n. 3/2013, que estabeleceu o Modelo Nacional de Interoperabilidade no Poder Judiciário, e outro cria o Portal de Serviços do Poder Judiciário. Por fim, um ato normativo a ser apreciado pelo Plenário assegura o retorno à unidade de origem para magistrados e magistradas em funções administrativas.

Durante a sessão, os integrantes do Conselho deverão apreciar ainda seis recursos, cinco reclamações disciplinares, três procedimentos de controle administrativo, três pedidos de providências, uma revisão disciplinar e um parecer de mérito sobre anteprojeto de lei.

Conheça a pauta completa da 349ª Sessão Ordinária

Sessão Virtual

De 20 a 29 de abril, o Plenário do CNJ julga ainda os processos da 104ª Sessão Virtual, que tem pauta com 41 itens. Os conselheiros devem apreciar um pedido de providências que questiona a Resolução CNJ n. 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável, por via administrativa.

Acompanhe a 349ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube