Os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) tomaram posse nesta sexta-feira (23) durante reunião na Casa dos Conselhos da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social do Estado de Rondônia (Seas). Na ocasião, a secretária-adjunta, Liana Lima, conduziu o ato de posse aos representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

O órgão colegiado que tem por missão planejar e propor a política estadual da área, promover atividades e eventos de orientação e proteção, bem como elaborar e revisar as normas estaduais de fiscalização e controle do mercado de consumo, no interesse do consumidor, conta com representantes de Secretarias de Estado (Seas, Sefin, Seduc e Sesau), Procon, Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e da Associação Cidade Verde (ACV). 

Também foi escolhido o novo presidente do Conselho. O conselheiro indicado pela Seas, Renato Ramalho, que já esteve a frente do Procon, foi eleito em candidatura única e terá a missão de coordenar os trabalhos para a aprovação de um regimento até 4 de julho, quando devem ocorrer novas eleições.

Porém, antes da definição do presidente, o representante da ACV, o advogado Gabriel Tomasete, recomendou que todos tivessem ciência do histórico do órgão e apontou dificuldade de diálogo com o Estado, que, segundo ele, “até hoje nunca propiciou estrutura mínima de funcionamento”. 

“Sem apoio e adequação na lei, para que o Conselho seja efetivamente equilibrado, temos receio de que o Conselho perca a sua finalidade, que é efetivamente defender os interesses dos consumidores e aproximar-se da sociedade”, defendeu Tomasete ao se referir à composição do Conselho.

Militante da defesa do consumidor, ele também citou o fato do Procon em Rondônia ser o único do país que nunca aplicou uma multa. “Temos vergonha de dizer isso quando estamos em eventos dessa área em outros estados. Vamos acompanhar e somar em busca de mudanças em prol do consumidor rondoniense”, endossou.

Presente na solenidade, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Daniela Nicolai, expôs ser importante esse resgate da história do órgão, que existe hoje por atuação do Ministério Público Estadual. A promotora finalizou pedindo menos burocracia e mais efetividade.

Representando a Fecomércio/RO, Luiz Alexandre registrou que a entidade estará mais próxima do Condecon, buscando o melhor diálogo com todos os setores.

Após eleito, Renato destacou que a Seas pretende estruturar o Condecon e trabalhar com maior transparência e aproximação dos membros, bem como afirmou que o Procon necessita de recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para sua reestruturação, que é vinculado ao próprio Condecon. Nesse momento, conselheiros levantaram preocupação quanto ao fato de o Governo não destinar recursos ao órgão, cujo orçamento anual é de apenas R$ 37 mil reais, conforme informou a adjunta da Seas.