Resolução visa estimular a retomada do aumento da capacidade operacional dos frigoríficos

O Governo de Rondônia, realizou, de forma online e presencial, a 76ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – Conder, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, em que foram aprovados projetos de Incentivo Tributário e resoluções que contribuirão para o fomento do setor industrial e agroindustrial do Estado de Rondônia.

De acordo com os projetos aprovados, tem-se como previsão investimentos fixos da ordem de R$ 17 milhões de reais e a geração de mais de 350 empregos diretos, contribuindo de forma positiva para o desenvolvimento do Estado, fomentando a economia.

“De todos os projetos apresentados, nove terão os investimentos de Incentivo Tributário. As empresas irão efetivar o planejamento e a previsão é de gerar mais de 350 empregos. Isso irá contribuir para o desenvolvimento do Estado de forma positiva, fomentando a economia,” enfatiza o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Avenilson Trindade.

Entre as medidas apresentadas, o Estado irá atribuir o crédito concedido sobre a carne com osso a estabelecimentos industriais frigoríficos, localizados no Estado de Rondônia, no período de 19 de abril de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, buscando, desta forma, estimular o aumento de aquisição de animais para o abate, com intenção de ampliar a capacidade competitiva dos produtos locais.

A resolução que concede Crédito Presumido de 85% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, possibilita o aumento do benefício do incentivo tributário para reduzir o custo operacional das plantas frigoríficas e, assim estimular a retomada do aumento da capacidade operacional, manutenção e geração de novos empregos, além de recuperar gradativamente o nível de comercialização entre o produtor e os estabelecimentos industriais frigoríficos, reduzindo o estoque de bovinos no pasto.

Exemplo disso, é um frigorífico que pleiteou incentivo tributário e passará a ter uma de suas principais unidades no município de Ji-Paraná. A empresa é referência no mercado de carnes e derivados, e deve utilizar 92,73% da matéria-prima do Estado para a produção dos alimentos.

“O incentivo irá significar muito, pois sem ele, a atividade fica inviabilizada, uma vez que todas as outras empresas do setor no Estado já contam com este benefício que significa uma diferença de cerca de 2,5% no recolhimento final, e neste setor de Frigorífico este percentual muitas vezes é maior do que a margem” explica o empresário do setor Milton Belicanta.

Compõe o Conder, os titulares das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Agricultura – Seagri, Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, além da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia – Faperon, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia – Facer, Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – Fiero, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia – Fecomércio, Banco da Amazônia – Basa, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.