O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (21/5), às 14h, a 291ª Sessão Ordinária, com 16 processos em julgamento. A pauta prevê apreciação de consultas, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativos e reclamações disciplinares, entre outros processos, como o questionamento acerca da possibilidade de os magistrados exercerem a função de síndico condominial.

Os conselheiros também podem avaliar a Recomendação 32/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a apresentação ao CNJ dos anteprojetos de lei de criação de cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual para emissão de parecer. Em outro processo, o tema é proposta de alteração da Resolução CNJ 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A pauta completa da 291ª Sessão Ordinária pode ser acessada aqui.

A sessão é transmitida pela TV Plenário e pelo canal do CNJ no Youtube.

Observatório

Após a sessão, haverá a sétima reunião do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão, às 18h, na sede do CNJ. O observatório foi instituído em 31 de janeiro deste ano por portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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O colegiado definiu como prioridades o acompanhamento, seja pela via judicial ou extrajudicial, dos desdobramentos do rompimento das barragens de Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana, e a chacina de Unaí, todas cidades de Minas Gerais, e do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O colegiado também iniciou o acompanhamento do caso do bairro Pinheiro, Maceió (AL).