O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na sexta-feira (18/10) consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no próximo ano. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 estão acessíveis no Portal do órgão até o dia 28 de outubro.

O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar), como também do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou um segmento por vez. A intenção é conhecer e superar os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro.

Celeridade processual

O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017. Essa etapa foi criada com a Portaria CNJ n. 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Atualmente, tramitam no Judiciário 78 milhões de processos. Para o exercício de 2019, os tribunais aprovaram oito Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais.

A Meta 2, por exemplo, tem como objetivo identificar e julgar os processos judiciais mais antigos, de maneira a atender a previsão constitucional da duração razoável do processo na Justiça e reduzir o estoque de processos.

Além dessa meta, também têm sido priorizadas iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação.

Votação e aprovação

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam um compromisso firmado, anualmente, pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Cada ramo de Justiça apresenta as próprias sugestões de Metas Nacionais durante as chamadas reuniões preparatórias. Com base nessas sugestões, o CNJ consolida as propostas que ficam durante alguns dias disponíveis para avaliação pública. Posteriormente, as Metas são votadas e aprovadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. O próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário está previsto para os dias 25 e 26 de novembro.

Além das propostas de metas, a pesquisa aberta pelo CNJ busca saber quais temas seriam importantes para o processo de formulação das Metas Nacionais para 2021, que será realizado em 2020. Acesse aqui o questionário.