Minutos após o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidir, por quatro votos a dois, pela impugnação do pedido de registro de candidatura do senador Acir Gurgacz (PDT) ao Governo do Estado, o advogado Nelson Canedo Mota anunciou que está ingressando com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para garantir a candidatura de Acir.

O TRE decidiu, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, indeferir o pedido de registro de Acir porque o candidato está condenado pelo Supremo Tribunal Federal acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional.

O pedido de impugnação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que sustentou, perante o TRE, que o candidato está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Acir, no entanto, alegou que não estão esgotados todos os recursos contra a sentença condenatória no STF, razão pela qual o candidato estaria plenamente elegível.

Por maioria de votos, o TRE decidiu que Acir não poderá ser candidato, podendo indicar alguém para substituí-lo na chapa no prazo de 10 dias. A Corte também decidiu impedir o candidato de continuar fazendo campanha. O nome do senador não poderá constar da urna eletrônica e ele não poderá continuar participando do horário gratuito de rádio e televisão. A defesa busca uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral para suspender a decisão do Regional. 

A votação não foi unânime. O juiz Clênio Amorim Correa votou pelo deferimento da candidatura de Acir, bem como o desembargador Paulo Mori, por entenderem que os embargos infringentes impetrados pela defesa do senador junto ao Supremo Tribunal Federal,  no processo em que este restou condenado, ainda não foram julgados, podendo ocorrer, no futuro, uma declaração de prescrição da sentença condenatória.

À noite, a assessoria de Acir Gurgacz divulgou a seguinte nota:

Acir vai recorrer ao TSE para manter candidatura

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), candidato ao governo pela coligação Juntos por um novo tempo para Rondônia (PDT, PSB, PP, PR, PTB, PTB, SD, DC, PT e PTC) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter sua candidatura, impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) nesta segunda-feira, 10/09, por 4 votos a 2.

Acir considera que a decisão do TRE-RO não levou em consideração os recursos que ele apresentou no processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de finalidade num empréstimo feito pela empresa Eucatur de Manaus. 

“Em primeiro lugar, sou inocente – pois era apenas avalista de um empréstimo que foi quitado e liquidado pela empresa, com parecer de conformidade do banco. É bom lembrar que não havia dinheiro público envolvido. Confio na Justiça e creio que a decisão da primeira turma será revista no pleno do STF. Por outro lado, ao protocolar os recursos – os embargos infringentes e declaratórios, o processo fica em suspenso e estou com meus direitos políticos plenos – incluindo a elegibilidade, portanto, a decisão do TRE-RO deve ser revisada pelo TSE”, explica Acir.

Nesta segunda-feira, 10, Acir cumpriu agenda em Porto Velho, concedendo entrevistas para a Rádio CBN, TV Rondônia/Globo, TV Meridional/Band, SicTV/Record. O candidato manterá sua agenda e nessa terça-feira estará em Rolim de Moura, na Zona da Mata, numa caminhada pelas ruas centrais da cidade e visitas a empresas, associações e cooperativas.