Pagamento de impostos através de QR code do PIX já está liberado em Rondônia.

O pagamento dos tributos estaduais através do PIX já é uma realidade em Rondônia. A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) lança no documento de arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) também essa modalidade. A partir de agora o contribuinte pode pagar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) além de outros tributos e taxas usando o PIX.

A grande vantagem é a facilidade na hora de quitar os débitos estaduais a qualquer hora do dia ou da semana e em qualquer banco e não mais apenas nas instituições credenciadas. De acordo com Luís Fernando, secretário de Estado de Finanças através do PIX o imposto vai ser liquidado em 5 minutos “não vai ser mais preciso esperar até o dia seguinte ou no próximo dia útil, no caso do fim de semana e feriado. Facilidade também na hora de liberar alguma mercadoria”, explica o secretário.

O pagamento continua obrigatoriamente sendo recolhido através do documento de arrecadação (Dare), a diferença agora é que além do código de barras que vai continuar existindo, o contribuinte também terá a opção de um QR code onde os pagamentos por PIX poderão ser efetuados.

A secretária adjunta de Estado de Finanças, Letícia Lara reforça que a única forma de recebimento por PIX será através do QR code disponibilizado na guia de recolhimento, já que essa codificação é que vai vincular o pagamento gerando as informações necessárias de quitação. “É importante o contribuinte ficar atento para não pagar de outra maneira que não seja por QR code, para não continuar com os débitos em aberto”, alerta Letícia.

O pagamento por PIX estava apenas disponibilizado para alguns estados como São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraná e Acre. E agora Rondônia também já aderiu a modalidade oferecida pelo Banco Central (BC). Além das facilidades para o contribuinte e para o Estado, o pagamento via PIX também é muito vantajoso. Essa implantação gera um menor custo também para os cofres públicos, já que não é necessário ter um contrato com cada banco. Basta apenas um com o banco que gere o QR code para o pagamento dos Documentos de Arrecadação.

Para baixar a guia de recolhimento basta ir na página da Sefin ou entrar no portal do contribuinte e efetuar o pagamento do tributo.