Convênio obedece a critérios de segurança exigidos para cada regime de pena

É buscando alinhar a ressocialização e mais agilidade na execução dos serviços básicos em Porto Velho que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), integra um importante convênio para o uso da mão de obra de reeducandos do sistema penitenciário. Atualmente, 32 deles executam os mais diversos serviços dentro da pasta.

Na prática, os reeducandos atuam em diversas áreas dentro do quadro de funções da Semusb, sempre levando em consideração as aptidões, habilidades profissionais e a necessidade da administração da secretaria. “Existem, hoje, reeducandos trabalhando tanto na parte de serviços gerais, nas ruas e espaços públicos, quanto em atividades administrativas da pasta”, lembra o titular da Semusb, Wellem Prestes.

Além da reinserção social, o reeducando enxerga a oportunidade de gerar renda e o cumprimento mais rápido da pena. Além disso, a Semusb é uma das secretarias com maior volume de serviços em todas as regiões e espaços públicos da capital, a exemplo dos mutirões de limpeza urbana em vias comerciais, mercados municipais, feiras e cemitérios da capital.

“Solicitamos, recentemente, reeducandos com aptidões na área da construção civil e manuseios de máquinas de corte. São áreas que concentram muito serviço e que precisam de uma mão de obra que é superior ao quadro de servidores que possuímos hoje”, explica o titular da Semusb.

CONTRAPARTIDA

O convênio é uma parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e obedece a critérios de segurança exigidos para cada regime de pena (aberto e semiaberto).

“Os benefícios são muitos. Além da remuneração financeira paga a eles no valor de um salário mínimo, os reeducandos acabam criando uma responsabilidade com horário, função e dias trabalhados, mostrando a eles que é possível se reintegrar à sociedade por meio de um ofício. Além disso, a cada três dias trabalhados eles conseguem abater um dia da sentença penal, o que os motiva a cumprir corretamente o que foi ajustado”, finaliza o secretário.