Um total de 510.425 pessoas privadas de liberdade já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o que corresponde a 67,7% da população carcerária no Brasil. No caso da segunda dose ou única, o índice é de 50,1%, de acordo com dados informados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autoridades locais.

Os índices estão abaixo dos verificados entre a população em geral, onde 73,7% já tomou ao menos a primeira dose do ciclo de imunização e 59,4% a segunda dose ou dose única. No caso de servidores de estabelecimentos prisionais e de unidades socioeducativas a defasagem é ainda maior: 60,4% estão apenas com a primeira dose e 47,6% com o ciclo de duas etapas completo.

Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça – parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

De acordo com os dados coletados, já são 104.231 casos da Covid-19 em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo desde o início da pandemia. Em estabelecimentos prisionais, há registros de contaminação de 67.099 pessoas privadas de liberdade e de 25.759 servidores e servidoras – com 626 óbitos. Em unidades do sistema socioeducativo, foram identificados 11.373 casos da doença (2.935 entre adolescentes e 8.438 entre profissionais). O número de óbitos é de 113, todos entre servidores e servidoras.

Acesse o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo

Socioeducativo

O monitoramento aponta que, entre as equipes do sistema socioeducativo, a cobertura vacinal está quase completa: 99% de funcionários já receberam a primeira dose e 84,9% a segunda ou dose única. Entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, esse percentual é de 42,4% e 6,2%, respectivamente – o grupo é composto em sua maior parte por pessoas com menos de 18 anos, cujo início da vacinação se deu apenas recentemente.

Os estados do Amazonas e de Roraima não informaram ao CNJ dados sobre o estágio de vacinação em seus estabelecimentos socioeducativos. No caso do Espírito Santo, foram disponibilizadas informações apenas quanto às equipes e Minas Gerais apresentou dados somente em relação à imunização de adolescentes.

Com a evolução da vacinação, a realização de testes para detecção da Covid-19 tem desacelerado: até a última quinzena, 446.229 exames haviam sido realizados em unidades do sistema prisional e 53.086 em estabelecimentos socioeducativos. O número representa um crescimento de menos de 1% em relação aos coletados no período anterior.

As informações sobre vacinas e aplicação de testes são coletadas com apoio dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de tribunais em todo o país. Nesta edição, 21 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da Covid-19 nos contextos locais. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por GMFs de outros sete estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).

Veja o boletim GMFs

O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.

De acordo com o acompanhamento, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.

No que se refere ao encaminhamento de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia para atender a demandas gerais de saúde da sociedade, os 27 tribunais de Justiça, além do TRF3, informaram a adoção da medida. O montante totaliza R$ 117,1 milhões, entre recursos estaduais e federais.