CPI faz última reunião do ano ouvindo ex-governador de RO, Daniel Pereira

Foi ouvido também o procurador-geral do Estado de Rondônia, Matheus Carvalho Dantas, que atuou na Procuradoria Ambiental, na época da criação das 11 reservas ambientais

Fonte: Texto: Ivanilson Tolentino | Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO - Publicada em 12 de dezembro de 2024 às 20:29

CPI faz última reunião do ano (Foto: Rafael Oliveira Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia foi palco, nesta quarta-feira(11), de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia. O grupo de parlamentares também está apurando os contratos pactuados para desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbono nessas áreas estaduais.

Neste encontro estavam presentes os deputados estaduais Alex Redano, presidente da CPI; Pedro Fernandes(relator); Dra. Taísa Sousa; Lucas Torres; Cirone Deiró; e o advogado João Francisco dos Santos (Dr.Doca), que é do corpo jurídico da Assembleia Legislativa. A leitura da ata da reunião anterior foi feita pela de Dra. Taissa Sousa, a pedido do presidente da comissão.

O primeiro a ser ouvido na CPI foi o procurador-geral do Estado de Rondônia, Matheus Carvalho Dantas, que atuou na Procuradoria Ambiental, na época da criação das 11 reservas ambientais no Estado.  Ele foi questionado, incialmente, sobre os estudos feitos para a criação dessas áreas e quais os técnicos envolvidos na elaboração dos relatórios ambientais.

Matheus disse que todos os decretos foram criados com as informações retiradas de estudos e os processos administrativos estão arquivados. Sobre os técnicos que participaram dos estudos para a criação, afirmou que não lembra de todos devido ao tempo.  Ele observou também que os levantamentos para a confecção dos decretos tinham um parecer técnico que tiveram como base o zoneamento do Estado de Rondônia.        


                                                                                                                                                    
“Se chega um estudo na Procuradoria e identificamos alguma inconsistência, é claro, que vamos pedir esclarecimento. Mas não foi isso o que verificamos nesse caso. Boa parte desses estudos partiram de conclusões do zoneamento do Estado. Se começarmos a questionar a base desses estudos, estaremos questionando o zoneamento estadual. Todas as reservas foram criadas em áreas de relevância ecológica do ponto de vista ecológico e ambiental”, declarou.

Consulta Pública

O procurador disse também que muito tem se questionado sobre a criação da reserva Soldado da Borracha em áreas que possuem título. Ele explicou que o fato de existirem propriedades privadas em determinadas áreas, não impedem a criação de reservas, com base em entendimentos do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça.

“Mas quem vivem nessas áreas deve ser indenizado. Sobre a consulta pública, ela não precisa ser obrigatória e é meramente opinativa”, esclareceu.

O deputado Lucas Torres contou que a CPI quando começou solicitou a cópia dos processos, e alguns estavam sem toda a documentação necessária para ato de criação das reservas. Matheus explicou que todos os processos chegaram a PGE(Procuradoria Geral do Estado), onde foram digitalizados e, inclusive, foram utilizados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajuizada pelo Estado.

“Se entrarem nesse processo judicial vão obter cópia integral dos processos administrativos que foram recebidos pela procuradoria, na ocasião. Se houve a juntada de algum documento foi posteriormente”, frisou.

Preservação

O deputado Alex Redano, que preside a CPI, lembrou que muito se fala em todo o mundo sobre a preservação da Amazônia, em especial, nos países de primeiro mundo. No entanto, essas nações não reflorestam no próprio território.

“É muito mais barato para eles adquirirem as comodities de soja, milho, gado, nossas riquezas e controlar os preços. Temos centenas de ong’s que recebem milhões e que não vemos a efetividade desses trabalhos. Grande parte desses recursos não vêm para preservar. O mundo quer a Amazônia seja preservada, mas a que custo isso? Se é para manter a floresta em pé, que paguem para isso. Se é para preservar que as pessoas ganhem com isso”, declarou.

A CPI também fez a inquirição do professor e biólogo Jorge Lourenço da Silva, que participou dos estudos, para a criação das unidades de conservação. O deputado Pedro Fernandes questionou sobre a criação da unidade de conservação Soldado da Borracha e quem a colocou no grupo de reservas, já que ela não estava prevista no zoneamento.

“Não tinha comando de decisão. Recebíamos a demanda e encaminhávamos. Essa partiu do secretário. Essa área não estava prevista no nosso planejamento de novas unidades de conservação”, respondeu.

Daniel Pereira

Os membros da CPI das Reservas ouviram o senhor Sidney Bozon, morador da unidade Serra Grande, que fica no município de Costa Marques, e que foi atingido pela criação dessas áreas de conservação. Relatou que pediu para ser ouvido pela CPI, por perceber que a comissão não tem abordado a área onde ele vive.

“Um técnico da Sedam disse em uma reunião anterior da CPI que onde eu vivo, só existem três pessoas morando e por isso foi criada uma área de usufruto. Fico indignado, pois, lá são mais de 100 famílias envolvidas numa criação de reservas em cima de áreas particulares, que foram cortadas pelo Incra há cerca de 45 anos. Fazemos divisa com o Forte Príncipe da Beira. Vou encaminhar toda a documentação sobre essa área para a comissão”, informou.



O grupo de deputados ouviu também o ex-governador Daniel Pereira, que esteve envolvido na criação das onze reservas ambientais. Ele disse que quando foi deputado estadual enfrentou situação parecida e encontrou uma solução para o problema.

“Na época, o governador Bianco enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de se criar a Reservas Biológica Lago do Cuniã. Eu era membro da Comissão de Meio-Ambiente e o presidente era o deputado Coronel Abreu. Fomos ao local, conversamos com os moradores e achamos uma solução salomônica. Ao invés de criarmos uma reserva biológica, em que até os sapos teriam que sair, criamos uma reserva extrativista. Ou seja, a população ficou lá, fazendo o que sempre fizeram ao longo do tempo”, exemplificou.

Ao final do encontro, o deputado Pedro Fernandes fez o encerramento informando que os trabalhos da CPI serão retomados no mês de fevereiro de 2025, quando do retorno do recesso parlamentar.