Crea-RO solicitou apoio de autoridades para suspensão do Leilão da BR-364

O pedido teve como objetivo envolver os parlamentares e as lideranças locais na solicitação formal ao Governo Federal, para que o processo de leilão seja cancelado

Fonte: Assessoria/CREA-RO - Publicada em 24 de fevereiro de 2025 às 14:29

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RO) tem buscado o apoio de diversas autoridades para barrar o leilão da BR-364, uma das principais rodovias do estado. Em uma ação coordenada, o Crea enviou um documento solicitando a intervenção de representantes das câmaras de vereadores das cidades ao longo da BR, dos prefeitos da região, bem como dos dois senadores de Rondônia, Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.

O pedido teve como objetivo envolver os parlamentares e as lideranças locais na solicitação formal ao Governo Federal, para que o processo de leilão seja cancelado. O Crea destaca que, além dos senadores, também foram mobilizados outros órgãos, incluindo a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com a participação de seu representante jurídico. Todos os protocolos relacionados à denúncia já foram devidamente registrados, incluindo os números de protocolo enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com informações sobre os trechos iniciais correspondentes à concessão de duplicação, o estudo de caso inicial indicava que seriam 700 km. No entanto, no decorrer do processo, houve uma alteração, reduzindo o trecho para 120 km. O impacto da mudança é significativo, pois a concessionária irá instalar pedágios de Porto Velho a Vilhena, o que significa que a população terá que pagar pedágios ao longo dessa extensão, antes mesmo de iniciar a duplicação da BR, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores e autoridades locais.

Na próxima sexta-feira, dia 27, em São Paulo, acontece o leilão para a concessão do trecho da BR-364 em São Paulo, um evento que também tem sido acompanhado de perto pelo Crea-RO que buscam garantir que o processo seja revisto.

Em um movimento estratégico, o presidente do Crea-RO, eng. Edison Rigoli, esteve reunido com vereadores de municípios que serão diretamente afetados pela concessão da rodovia. Entre os participantes, o vereador Lucas Follador se comprometeu a organizar reuniões com os presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios ao longo da BR-364, reforçando o compromisso das lideranças locais na luta contra o leilão.

O Conselho destaca que, por meio dessa mobilização, busca proteger os interesses da população e promover a manutenção e melhoria das condições da BR-364, essencial para o desenvolvimento da região.

O Crea reafirma seu compromisso com a transparência e o acompanhamento contínuo do processo, a fim de assegurar que a ação seja conduzida de maneira justa e eficiente.

Os protocolos feitos em relação ao processo licitatório são:

• Tribunal de Contas da União (TCU), sob os registros Manifestação nº 379772 e Denúncia nº 77.573.839-9;

• Ministério Público Federal (MPF), sob o protocolo PR-RO-00005457/2025;

• Comunicação institucional com Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (Comunicação feita do CREA quanto às denúncias feitas).