O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, ingressou na última terça-feira (17/10) com Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia devido à falta de contratação de profissionais na área da saúde no Hospital Regional de Cacoal. A ação apresenta em conjunto o relatório de uma fiscalização específica feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), a pedido do MP. 

De acordo com o promotor, a cobrança feita de forma administrativa existe desde março de 2022 e hoje apresenta um pedido de contratação de pelo menos 13 (treze) médicos clínicos gerais ou intensivistas para atuarem nas alas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal, e pelo menos 14 (quatorze) pediatras para atuação na área de pediatria no mesmo hospital. “A saúde é um direito fundamental e condição necessária à vida digna. Lembramos que o Estado realizou concurso público para contratação de servidores da área da saúde, incluindo profissionais médicos e até o momento não houve a convocação dos aprovados”, argumentou Dr. Marcos Ranulfo. 

Na programação de visitas no interior do Estado, na última semana, o presidente do Cremero, Dr. Lucas Levi Sobral também esteve na companhia do promotor de justiça da cidade de Vilhena, Dr. João Paulo Lopes. "A fiscalização do Cremero está sempre atuante e a disposição para auxiliar e subsidiar através dos relatórios os pareceres e fundamentações que venham do MP ou dos demais órgãos fiscalizações da saúde. A intenção é sempre propor melhorias aos serviços e corrigir erros para garantir a segurança no atendimento da população e das boas práticas da medicina", enfatizou.