O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDSB), quer entregar a saúde do município à iniciativa privada 

Por entender que seria um retrocesso para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO) e o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Rondônia (SINFAR-RO) se posicionam contrários à proposta do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, de terceirizar o atendimento nas unidades municipais de saúde pública por meio das chamadas“Organizações de Saúde (OS’s)”.

O CRF-RO e o SINFAR-RO também lamentam as afirmações do prefeito, atribuindo aos servidores a precariedade do atendimento à população, quando sabemos que é o prefeito o responsável maior pela arrecadação, distribuição e aplicação das verbas, sejam públicas ou de parcerias firmadas com a iniciativa privada, tais como compensações por empreendimentos instalados no município.

A estratégia governamental de precarizar para terceirizar não é garantia de boa gestão dos recursos públicos. Pois sabemos que a saúde pública, em razão de sua enorme demanda de serviços, apresenta um mercado extremamente atrativo para grupos empresariais ávidos pela obtenção de bons lucros. Além disso, seria importante a sociedade saber a quem pertence as empresas que estão por trás dessas OS’s. Será que estas empresas financiaram campanhas eleitorais ou estão oferecendo vantagens a alguém?

Dentro do processo saúde-doença, é oportuno sugerir ao prefeito envidar esforços para investir em saúde preventiva, implementando, por exemplo, uma política para prestação, direta ou via concessão, a empresas privadas, de serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, de modo a retirar a capital rondoniense da penúltima colocação dentre as 100 maiores cidades do Brasil, no tocante à coleta de esgoto e água tratada. Pois, como se sabe, as principais doenças causadas pela falta de saneamento básico são diarreia, dengue, leptospirose, dentre outras típicas do atraso e do descaso com as políticas de saúde pública, as quais muitas vezes sobrecarregam as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). Porém, será que investir em saúde preventiva dá lucro? Ou é melhor deixar como está e garantir uma demanda intensa de serviços bastante lucrativos para um provável modelo de terceirização da saúde? Por outro lado, será que o prefeito da capital tem conferido à vigilância sanitária municipal as condições necessárias para que ela exerça o seu papel indelegável de equilibrar o interesse econômico e o interesse social, livre de ingerências e visando proporcionar aos munícipes serviços de saúde regularizados, na conformidade da legislação sanitária vigente?

Ao se solidarizar aos servidores, notadamente aos farmacêuticos que atuam nas unidades de saúde pública da capital, o CRF-RO e o SINFAR-ROtambém se colocam à disposição das autoridades e dos representantes de classes para uma discussão aprofundada de propostas que viabilizem a melhoria da assistência na saúde pública municipal, com atendimento mais digno à população e uma boa gestão dos recursos públicos.

Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF-RO)

João Dias de Oliveira Júnior

Diretor Presidente

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Rondônia (SINFAR-RO)

Antônio de Paula Freitas Júnior

Presidente