Porto Velho/Cujubim/Brasília – O Diário Oficial do Estado de Rondônia trazia em sua edição do dia 20 de março deste ano a criação de 11 unidades de reservas ambientais, por meio  de decretos, sem nenhuma comunicação prévia às centenas de famílias que já ocupam, algumas há mais três décadas, regiões onde o próprio governo, através do programa Terra Legal, havia feito a promessa de regularização.

A notícia se espalhou com ares de “fake news”, muitos não acreditavam no que estava sendo noticiado na imprensa. Os deputados estaduais passaram a ser cobrados pelos produtores afetados, e não sabiam exatamente do que se tratava. O presidente do legislativo, Maurão de Carvalho,  foi um dos que só acreditou quando viu a publicação. "Nunca imaginei que Confúcio fosse fazer isso com esse povo tão sofrido, que desbravou essa terra, perdeu entes queridos para doenças e acidentes, e quando acham que finalmente encontrariam a tão sonhada paz, chega uma notícia dessas”, afirmou na época o parlamentar.

Oito dias depois, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de projetos que sustavam a criação dessas reservas, por entender que ao invés de concluir e enviar para a Assembleia a aproximação do Zoneamento Socioeconômico, que é esperado há anos e já teriam sido gastos entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, o Governo, sem consultar ninguém, decide de uma hora para outra, criar novas áreas de reserva.

Os decretos sustavam a criação de reservas localizadas em Porto Velho, Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques, Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé.

“Há 20 anos que não se criavam áreas de preservação em Rondônia e agora, de uma só vez, o Governo criou 11 reservas, sem nenhum estudo prévio. E o pior: a maior parte dessas reservas fica em terras produtivas, com títulos definitivos, com documentos e produzindo há décadas. Não tem explicação e não podemos aceitar essa medida”. Confúcio renunciou em 5 de abril, mas não sem antes recorrer dos decretos legislativos no Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a medida do legislativo e o tema está sendo discutido no judiciário.

E é essa situação que vem sendo apontada como uma das principais pautas das eleições deste ano. Uma reunião ocorrida em Cujubim na manhã desta terça-feira, que contou com a presença de diversas autoridades, serviu para mostrar a indignação das comunidades atingidas pelos decretos de Confúcio Moura. Vários produtores usaram o microfone para demonstrar revolta e insatisfação com as medidas adotadas pelo ex-governador no apagar das luzes de seu governo.

Veja abaixo um resumo de algumas falas:

Sem explicações

O ex-governador Confúcio Moura nunca se manifestou publicamente sobre a criação das áreas de reserva, tampouco quais foram suas motivações para adotar tais medidas. Quando o assunto se tornou público, graças a divulgação no Diário Oficial, acreditava-se que Confúcio Moura havia desistido de renunciar ao governo, tal é a impopularidade de tal medida em um estado movido pela pecuária e agricultura. Nas regiões atingidas, só não foram registrados conflitos devido à rápida ação do legislativo, que tratou de responder à crise. Mesmo assim, passado o susto inicial, permanece a insegurança em relação ao futuro dessas famílias, já que o judiciário determinou a nulidade dos decretos legislativos. A assembleia recorreu, mas o mérito da decisão não tem data para julgamento.

Esse será um problema complicado a ser resolvido pelo próximo governador, seja ele quem for. Caso seja mantida a criação dessas reservas, existe a possibilidade de manifestações violentas por parte dos atingidos. Esse foi mais um grave problema social deixado por Confúcio Moura aos produtores rurais de Rondônia.