CUT e STPMOP denunciam que vereadores e prefeito aprovam lei em pleno recesso contra servidores

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Ouro Preto (STPMOP) denunciam o que as entidades consideram um covarde ataque contra o movimento sindical, que foi a aprovação ‘na calada da noite’, do projeto de lei nº 3275, de 11/12/2024 e da proposta de emenda nº 03, de 11/12/2024, em pleno recesso legislativo.

As propostas aprovadas visam enfraquecer o Sindicato STPMOP cancelando a liberação de dirigentes sindicais para a entidade; sendo que em todos os sindicatos – de servidores públicos, não só de municipais, e da iniciativa privada – existem a previsão, em lei ou acordo coletivo, de liberação de sindicalistas com ônus para o empregador.

A CUT-RO criticou o que considera uma deplorável decisão da Câmara de Vereadores, presidida pela vereadora Rosária Helena, servidora municipal aposentada, uma mulher que teria cedido à pressão do prefeito Alex Testoni e aprovado às escondidas lei para atacar outra mulher, que é adversária política do prefeito e foi candidata nas últimas eleições, Soeli Mageski presidente do STPMOP.

Além de atacar a adversária política o prefeito pretendem enfraquecer o Sindicato às vésperas da campanha salarial dos servidores municipais 2025, que em assembleia no último dia 16 aprovaram reivindicação de 10% de reposição e parcelamento das perdas inflacionárias a partir de 2019, já que o último aumento da categoria foi no ano de 2018. A data-base da categoria é 1º de janeiro de 2025.

O STPMOP denunciou em informativo divulgado à categoria no sábado (21/12) que “Nos últimos dias, enquanto nos bastidores o prefeito e os vereadores articulavam a aprovação das Leis atacando os servidores, a oposição no Sindicato intensificou o conflito interno justamente no momento em que os vereadores estavam aprovando as leis prejudiciais aos servidores”.

No informativo o Sindicato esclarece que estratégia da oposição, que teria servido ‘como uma luva’ ao prefeito e vereadores, foi agir contra a “assembleia de aprovação da campanha salaria realizada em 16/12/2024, que foi duramente atacada e sabotada pela oposição, que orientou a categoria a não participar e estando presente na Assembleia que não assinasse a lista de presença”. Além disso, os opositores tentaram no último dia 19, através de uma assembleia irregular que não teria publicação de edital nos termos do Estatuto, destituir ilegalmente a diretoria do STPMOP e desfiliar o Sindicato da CUT, as duas iniciativas foram derrotadas pelo não comparecimento da grande maioria dos servidores municipais.

As duas entidades sindicais consideram que os vereadores traíram os servidores municipais de Ouro Preto, pois teriam sido subservientes ao prefeito e se prestado ao papel de aprovar tamanha covardia em pleno recesso da Câmara de Vereadores. “Qual a urgência de tal lei que justificasse a aprovação em único dia e em sessões extraordinárias, sem qualquer debate com a sociedade e os servidores?” Questionam o STPMOP e a CUT-RO.

Mais lamentável ainda, na visão das duas entidades sindicais, é que na Câmara teria, além da própria presidente da Casa, outros vereadores oriundos do serviço público municipal, como o vereador “Kinkinha da Garagem”, este que ainda participou da assembleia da oposição no último dia 19 e nada falou sobre a votação contra os servidores. Nenhum dos vereadores teria alertado ou informado o STPMOP ou a categoria  sobre o ataque do prefeito contra a organização sindical da categoria.