Deltan Dallagnol (Foto: Reprodução/ TV Cultura)

A entrevista de Deltan Dallagnol ao Roda Viva foi um presente para a sociedade brasileira. Ele mostrou quão acertada foi a decisão do TSE de cassar seu mandato por ter-se exonerado do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, q, da LC 64/90.

Dallagnol tinha dois procedimentos contra si em curso e outros 15 prontos para serem instaurados. Não havia dúvida da instauração de todos eles e, como se não fosse suficiente, ele mente quando dizia não haver procedimento nenhum contra si. 

Mas a questão nem é essa. Dallagnol e Sergio Moro sempre usaram contra Lula a versão sobre ele ter sido condenado "amplamente" pela Justiça, por mais de um magistrado. Além disso, sempre apontaram suas críticas ao sistema de Justiça do país como um 'crime' per si. Ou seja: criticar o desfecho de um processo nesse sistema judicial 'perfeito' seria 'ilegal'.

Além disso, como dizia o filme que a Lava Jato encomendou para si, "A Lei é Para Todos". Ou não é?

A entrevista de Dallagnol ao Roda Viva acabou mostrando, portanto, que seu eterno bordão de que 'a lei é para todos' não passava de uma exibição pornograficamente explícita de hipocrisia; demonstrou que ele se acha acima dessa lei e que o que vale para seus inimigos não vale para ele, legalmente falando. 

Ora, se Lula foi condenado por mais de um magistrado e em mais de uma instância, Dallagnol foi condenado pelo CNMP, pelo STF e pelo TSE, com o detalhe de que, pelo TSE, a condenação foi UNÂNIME. 

Mas o pior não é isso. Acredite quem quiser: Dallagnol disse que seus algozes teriam convicção, mas não teriam provas. Repetiu como sendo vício processual uma premissa que ele usava em relação a Lula: 'intuiram' que ele seria condenado e que, por isso, estavam 'prevendo o futuro'. 

Ora, mas não é isso que Dallagnol e todos os lavajatistas deste país fizeram com Lula ao inferirem que o sítio de Atibaia e o Triplex eram dele com base em advinhações? Ou eles tinham ou têm alguma prova de que as tais reformas nesses imóveis foram feitas pelas empreiteiras para Lula? Tinham nada. Simplesmente inferiam, faziam ilações. 

Não é o caso de Dallagnol. Ele pediu exoneração do Ministério Público por quê? Cansou de ser 'super-herói' da Lava Jato? 

Dallagnol diz que os 15 procedimentos contra si que ainda não haviam virado investigação formal, mas a lei não cita essa necessidade. O artigo 1º, I, q, da LC 64/90 estabelece que: 

'São inelegíveis, para qualquer cargo eletivo, pelo período de oito anos, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que, alternativamente, tenham sido aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, tenham perdido o cargo por sentença ou, ainda, tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar'

Em resumo: se Dallagnol e Moro se insurgem contra os processos legais que, contra Lula, eles diziam que não podiam ser contestados, o mínimo exigível seria que aceitassem para si as decisões do mesmo Sistema de Justiça que, se está inapelavelmente certo quando condena Lula, está igualmente certo quando os condena. 

Há que repetir, portanto, a pergunta ao 'heroizinho' da 'República de Curitiba': essa tal 'lei' de que falam é ou não é para todos, inclusive para eles?!

Eduardo Guimarães

Eduardo Guimarães é responsável pelo Blog da Cidadania