Os assassinatos de Marielle e Anderson completaram um ano na última quinta-feira (14)

Parlamentares e convidados cobraram resposta para a pergunta “quem mandou matar Marielle Franco?”, em sessão solene em memória da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18).

Os assassinatos de Marielle e Anderson completaram um ano na última quinta-feira (14). Dois dias antes, dois homens que participaram do crime foram presos – o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, que teria sido autor dos tiros; e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro em que Lessa estava. Ambos têm seus nomes associados a milícias.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu a sessão, “esclarecido o dedo que apertou o gatilho”, uma nova pergunta surge: “A pergunta que não quer calar é quem mandou matar Marielle? O Brasil inteiro exige essa resposta, o mundo inteiro exige essa resposta, pelo ícone que Marielle representou.” Na visão do parlamentar , Marielle virou ícone da luta contra o preconceito, a intolerância e a desigualdade social.

Ataque à democracia
Antonio Francisco Neto, pai da vereadora, fez a mesma cobrança: “Apenas o primeiro passo foi dado com a prisão dos dois assassinos, mas falta saber quem mandou, por que mandou matar Marielle. Não podemos relaxar porque não queremos que outros defensores de direitos humanos tenham a vida ceifada. Afinal de contas: temos um país de fato democrático ou não?”, indagou.

Em discurso lido no Plenário da Câmara, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também pediu solução integral e punição exemplar para o crime. Ele ressaltou que se tratava de parlamentar em pleno exercício de mandato, o que configura ataque ao sistema representativo.

Participação do Estado
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acredita que o crime foi político, com a participação do Estado. “O Estado brasileiro tem sangue nas mãos, não há possibilidade de haver crime organizado, de haver milícias sem o braço do Estado brasileiro”, afirmou. “As milícias têm seu braço econômico, o seu braço militar, armado, e seu braço político, que elege senadores, que elege deputados. No Rio de Janeiro, não há separação entre crime, política e milícia.”

Viúva de Anderson Gomes, Agatha Reis observou que muitas pessoas no último ano reclamaram da atenção dada à morte de Marielle e de Anderson. Porém, na visão dela, não se trata de “privilégio fúnebre”, mas o início de uma luta contra a impunidade, contra a corrupção, contra grupos paramilitares, em favor da vida.

Semente
A procuradora Deborah Duprat, por sua vez, ressaltou que o mandato de Marielle representava muitas vozes - de raça, de gênero, de orientação sexual, de território. Marielle era negra, feminista, nascida na favela da Maré e identificava-se como bissexual.

Para Silvia Souza, representante da ONG Conectas, Marielle é uma mulher negra da periferia que não se conformou em ficar no lugar em que a sociedade segregacionista e racista lhe reservou, ocupando lugares de decisão e poder, e por isso foi executada.

Porém, na visão de Valéria Payé, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Marielle foi semente que brotou. “Aqui dentro desta Casa tem muitos resultados desse fruto que a gente tá plantando em conjunto: deputadas negras, indígenas, mulheres, guerreiras como Marielle, que continuam com a pauta que ela colocou”, avaliou.

Projetos de lei
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu que o presidente da Câmara paute o projeto de lei que trata do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PL 4575/09); o que cria regras mais rígidas para porte e posse de armas e munições no País (PL 9061/17); e o que trata dos autos de resistência (PL 4471/12). Além disso, pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito das milícias na Câmara dos Deputados.

O Psol está recolhendo assinaturas para a criação da CPI. Uma comissão de inquérito com esse foco já foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-4575/2009
• PL-4471/2012
• PL-9061/2017