Senadores e especialistas convidados para a audiência remota da Comissão de Educação

Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) na última quinta-feira (20), debatedores apontaram medidas que podem colaborar com a ampliação da segurança no ambiente escolar. O debate foi promovido por sugestão (REQ 32/2023) da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), explicou que a comissão fará mais duas audiências com foco nos atos de violência nas escolas. Ao final, será elaborado um documento, com sugestões para o projeto que estabelece diretrizes para garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar (PL 2.256/2019), de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

— Tudo o que for falado será usado como subsídio para sugestões a esse projeto de lei — anunciou Arns.

Na visão de Wellington Fagundes, seu projeto vai permitir que recursos tecnológicos sejam usados para ampliar medidas de segurança nas escolas. Ele disse que as sugestões das audiências públicas certamente ajudarão a melhorar o texto da proposta. Segundo o senador, o projeto pode ajudar que todos aqueles envolvidos no ambiente escolar "possam desfrutar de um ambiente em que tenham o direito de entrar e sair com vida".

— A segurança também tem muito a ver com a participação dos pais no ambiente escolar. O papel de educar é da família e o da escola é ensinar — registrou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que é preciso saber direcionar os recursos públicos para medidas que garantam a segurança nas escolas. Para o senador, além das medidas que colaborem com a prevenção de ataques, é preciso criar condições para uma cultura de paz.

— Não podemos aceitar a banalização [da violência]. Temos que trabalhar nessa questão nas próximas reuniões da comissão — disse Amin.

Blumenau

O prefeito de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, apontou que a educação no município não será mais a mesma, depois do ataque do último dia 5 a uma creche particular — quando quatro crianças foram assassinadas. Ele disse que, apesar dos baixos índices de criminalidade em Blumenau, o clamor das ruas é por maior proteção aos professores e às crianças.

De acordo com Mário Hildebrandt, o município já está estudando um plano de contingência para situações de ataques a escolas. Ele informou que equipes multiprofissionais vão trabalhar com crianças e adolescentes, com foco no atendimento psicológico, para identificar situações de risco. Medidas como revisão da altura de muros e cercas, mais seguranças armados, instalação de câmeras e botão do pânico também estão sendo implementadas.

— Essas ações nos dão condições de melhorar o ambiente educacional. [Mas] essas medidas trazem a necessidade do aumento de custos. Vamos precisar diminuir os investimentos em algumas áreas e direcionar para outras. É uma discussão importante — registrou o prefeito, informando que as medidas iniciais já atingem cerca de R$ 30 milhões.

Prevenção

Na opinião da diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e embaixadora do Instituto PróVítima, Raquel Gallinati, medidas de segurança devem ser adotadas urgentemente pelo poder público. Ela reconheceu a importância do policiamento ostensivo, mas pediu foco na prevenção e nas ações de inteligência.

Segundo a delegada, normalmente esses ataques são praticados por alunos ou ex-alunos da escola. Assim, uma atenção maior no ambiente escolar pode ajudar na prevenção de ataques. Raquel apontou que ações de indisciplina recorrentes, uso indevido de aparelhos eletrônicos, saídas e ausências injustificadas, danos contra o patrimônio da escola, agressões e ameaças, discriminações, consumo de álcool, problemas de vulnerabilidade e bullying são indícios de que há algo errado no ambiente escolar.

— Precisamos avançar no protocolo de segurança escolar. Ações de monitoramento dessas situações devem estar integradas na prevenção do combate aos ataques às escolas — declarou a delegada.

O coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Faculdade Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Cristiano Nabuco de Abreu, pediu a atenção da sociedade e do governo com o aspecto da saúde mental dos alunos. Segundo ele, levantamentos mostram que cerca de dois terços dos ataques a escolas são vazados ou sinalizados na internet. Daí a importância do monitoramento e da prevenção. Ele ainda sugeriu a revisão do modelo de cobertura dessas tragédias por parte da mídia e a criação de programas de acompanhamento psicológico no ambiente escolar. 

Ódio nas redes

Para o coordenador-geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Polícia Federal, Daniel Daher, o tema é amplo e complexo. Ele informou que a Polícia Federal é integrante do programa Escola Segura, do Ministério da Justiça, e tem uma unidade dedicada exclusivamente aos crimes de intolerância e ódio.

— Contem com a Polícia Federal. Juntos poderemos construir um cenário melhor para a segurança pública do país — declarou Daher.

A presidente da Associação dos Educadores Sociais de Maringá (Aesmar), Verônica Regina Muller, defendeu uma cultura de sociedade educadora. A advogada Alessandra Borelli Vieira, que também é professora e autora do livro Crianças e Adolescentes no Mundo Digital, apontou que quanto maior a exposição do adolescente a discurso de ódio na internet, maior a chance de esse adolescente se envolver em episódios de bullying ou discriminação.

Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira alertou para o risco da relação entre o consumo de drogas e os atos de violência. Já o coronel Pedro Luis de Souza Lopes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, destacou a importância do compartilhamento on-line das câmeras de segurança das escolas com as forças policiais.

Interatividade 

A audiência foi realizada de forma interativa, com a participação de cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania. O senador Flávio Arns destacou algumas das mensagens que chegaram até a comissão.

O internauta Fernando Pessoa, de São Paulo, ressaltou a importância do botão de pânico nas escolas. Gabriel Romannini, do Amazonas, chamou a atenção para o tratamento das informações sobre ataques em relação aos alunos. Já Gisela Bispo, do Piauí, destacou a importância da presença de equipes multidisciplinares, com psicólogos e pedagogos, dentro das escolas do país.

Outros debates

A violência nas escolas também será debatida por outras comissões do Senado. A questão foi tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta quarta-feira (19) e deve ser abordada também pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo dos senadores é analisar causas e discutir políticas públicas necessárias para prevenir e reprimir os ataques nas escolas.