Decisão do TCE-RO exige ação imediata para proteger pacientes diante da falta de insumos na rede estadual de saúde

Fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal identificaram insuficiência de insumos considerados críticos em diversos setores assistenciais, incluindo o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho

Fonte: ASCOM/TCE-RO - Publicada em 03 de junho de 2026 às 18:00

Pacientes atendidos na rede estadual de saúde de Rondônia podem ter a segurança e a continuidade da assistência comprometidas em razão da insuficiência de materiais, insumos e equipamentos essenciais para o funcionamento de unidades hospitalares. Diante da gravidade da situação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a adoção imediata de medidas para regularizar o abastecimento e garantir condições adequadas de atendimento à população.

Fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal identificaram insuficiência de insumos considerados críticos em diversos setores assistenciais, incluindo o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Entre os itens apontados estão materiais indispensáveis para procedimentos realizados em unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e setores responsáveis pelo atendimento de pacientes em estado grave.

ATUAÇÃO DO TRIBUNAL BUSCA GARANTIR ATENDIMENTO SEGURO AOS PACIENTES

A equipe técnica do TCE-RO também verificou que a limitação de materiais tem levado profissionais de saúde a adotar medidas emergenciais para evitar a interrupção dos atendimentos, cenário que aumenta os riscos assistenciais e compromete a segurança dos pacientes. Entre as situações constatadas estão adaptações operacionais adotadas pelas equipes para manter a continuidade dos serviços diante da insuficiência de insumos essenciais.

Após as fiscalizações realizadas em maio e junho deste ano, o conselheiro relator Jailson Viana de Almeida determinou que a Secretaria de Estado da Saúde adote providências imediatas para regularizar o fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e dispositivos médico-hospitalares necessários ao funcionamento das unidades da rede estadual.

A decisão também estabelece prioridade absoluta para o abastecimento de setores considerados críticos, como unidades de terapia intensiva, unidades neonatais, centros obstétricos, centros cirúrgicos e serviços de urgência e emergência.

MEDIDAS IMEDIATAS PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Além da adoção das providências emergenciais, o Tribunal determinou que o Estado apresente, no prazo de três dias, informações detalhadas sobre as ações executadas para regularizar o abastecimento da rede estadual de saúde.

Entre as informações solicitadas estão o levantamento das situações de desabastecimento identificadas nas unidades de saúde, as medidas adotadas para solução dos problemas, os quantitativos distribuídos, os itens já regularizados e o cronograma para normalização integral do fornecimento dos materiais ainda pendentes.

O objetivo é assegurar o acompanhamento permanente da situação e evitar que a insuficiência de insumos comprometa a continuidade dos serviços prestados à população.

VALOR PÚBLICO: MAIS SEGURANÇA E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

A atuação do Tribunal busca proteger diretamente os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a manutenção de serviços essenciais e para a redução dos riscos assistenciais decorrentes da falta de materiais e equipamentos.

Ao exigir providências imediatas e monitorar a resposta dos gestores públicos, o TCE-RO atua para garantir que hospitais e demais unidades da rede estadual disponham das condições necessárias para oferecer atendimento seguro, contínuo e compatível com as necessidades da população.

A medida reforça o compromisso do controle externo com a proteção da vida, a melhoria dos serviços públicos de saúde e a entrega de resultados concretos para quem mais precisa da assistência pública.