O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designou ontem (16) o deputado Jorginho Mello (PR-SC) como relator de processo contra os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) – os dois primeiros foram reeleitos para a legislatura 2019-2022; o terceiro não.

O PSL, autor da representação (REP 30/18) contra os deputados petistas, argumenta que os três agiram de má-fé ao apresentar durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para tentar libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba em razão da Operação Lava Jato. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente.

Jorginho Mello integrou lista tríplice, formada por sorteio, que incluía ainda Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Kaio Maniçoba (SD-PE). Após a designação do relator, a reunião do colegiado foi suspensa e depois encerrada. Assim, o Conselho de Ética não chegou a analisar outros dois casos que estavam na pauta, envolvendo os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Laerte Bessa (PR-DF).

Discussão aberta
No caso de Nelson Meuer, alvo de representações da Rede e do Psol por suposta quebra de decoro parlamentar(REP 27/18 e apensado), já foi apresentado parecer do relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), pelo arquivamento. O parecer ainda não foi votado pelo Conselho de Ética.

Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado na Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em atos ocorridos entre 2006 e 2014. A pena é de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado. Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF.

Defesa prévia
Conforme representação do PSB (REP 28/18), Laerte Bessa agrediu o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do Distrito Federal, Edvaldo Dias da Silva, em comissão mista do Congresso Nacional sobre medida provisória que criou o Ministério da Segurança e tratava também da divisão de verbas do Fundo Constitucional do Distrito Federal entre segurança, saúde e educação.

A defesa de Bessa argumentou que o PSB não tem legitimidade para oferecer a acusação por quebra de decoro. Além disso, segundo a defesa, na ocasião o deputado estava “no pleno exercício do mandato parlamentar”, sendo inviolável por “opiniões, palavras e votos”. O parecer preliminar do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda não foi lido no Conselho de Ética.