Deputada Cláudia de Jesus propõe mudança na lei para permitir posse em concurso fora da capital

Parlamentar apresentou indicação para alterar a lei, garantindo mais acessibilidade aos candidatos aprovados

Fonte: Texto: Cristiane Abreu | Jornalista Foto: Fabricia Lopes | Assessoria Parlamentar - Publicada em 18 de março de 2025 às 16:38

A dificuldade de deslocamento até a capital tem sido um entrave para muitos candidatos aprovados em concursos públicos estaduais. Para mudar essa realidade, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) sugerindo a alteração da Lei Complementar nº 68, de 1992. A proposta permitiria que a posse ocorresse em município distinto da capital, conforme anteprojeto anexado à indicação.

“Essa proposta visa garantir mais acessibilidade e reduzir custos para os aprovados em concursos públicos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para se deslocar até a capital apenas para tomar posse. Queremos descentralizar esse processo e garantir que todos tenham condições iguais de assumir seus cargos”, afirmou a deputada.

A modificação sugerida pela deputada inclui a possibilidade de assinatura do termo de posse em cidades situadas a mais de 50 quilômetros de distância da capital, mediante solicitação formal do candidato. Além disso, a inspeção médica poderia ser realizada em municípios que possuam estrutura adequada, e a posse poderia ser formalizada em órgãos públicos locais ou por meio eletrônico, via certificação digital.