Deputada Dra. Taíssa emite parecer favorável ao PL que regulamenta a carga horária e plantões de servidores da saúde

Nova legislação padroniza jornadas, sobreavisos e interjornadas, evitando decisões arbitrárias por parte dos gestores

Fonte: Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar Foto: Assessoria Parlamentar - Publicada em 15 de maio de 2025 às 09:34

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 855/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.243, de 28 de dezembro de 2021, que rege o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a proposta é fruto de um longo processo de debates técnicos e institucionais. “Esse projeto foi discutido na Comissão de Saúde durante dois anos, junto aos colegas deputados. A questão da carga horária e dos plantões mobilizou diversas categorias da saúde, pois não havia uma regulamentação clara e isso gerava insegurança jurídica e desigualdade no tratamento por parte da gestão”, afirmou.

A deputada ressaltou que a iniciativa traz tranquilidade aos servidores, uma vez que define legalmente as regras sobre plantões, sobreaviso e jornada de trabalho, reduzindo a subjetividade das decisões administrativas. “Antes, tudo ficava a critério do gestor. Um agia de uma forma, outro de outra. Isso criava distorções que prejudicavam os profissionais. Agora, com a lei, as regras passam a valer de forma igualitária para todos”, explicou.

Dra. Taíssa também aproveitou para parabenizar o Governo do Estado, na figura do governador Coronel Marcos Rocha, pela sensibilidade em corrigir o que classificou como “um erro com a classe da saúde”. Ela frisou ainda que a regulamentação das classes A, B, C e D tem impacto direto na qualidade de vida dos profissionais, principalmente, na fixação dos servidores nas unidades de saúde do interior do estado.

Por fim, a parlamentar reforçou seu compromisso com a valorização do funcionalismo público da saúde: “Esse projeto é uma vitória para os trabalhadores da saúde, que agora terão garantias reais quanto à sua jornada e condições de trabalho. É um avanço para a categoria e para toda a população rondoniense, que depende de um sistema mais eficiente e justo”.