oficio 257 – Governador de Rondonia

A deputada federal Jaqueline Cassol protocolou, nessa segunda-feira (23) pedido aos governos Federal e Estadual para suspender a cobrança das contas de luz, água e esgoto das famílias beneficiárias do programa Tarifa Social. Ao todo, quase 70 mil famílias rondonienses podem ser beneficiadas com a medida. A inicialmente, a proposta estabelece a suspensão por 90 dias.

São duas ações: um projeto de lei federal que isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica aos consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda e outro ofício ao governo de Rondônia solicitando a suspensão da conta de água para os beneficiários do programa no Estado.

A proposta de lei, caso seja aprovada pelo congresso, beneficiará todos os brasileiros participantes do programa do Governo Federal. Já a suspensão da conta de água atende a população de Rondônia.

De acordo com os documentos, as medidas são necessárias para que as famílias de baixa renda do Estado garantam o sustento de suas casas durante a epidemia do coronavírus no país. Na última sexta-feira (20), o Governo de Rondônia decretou estado de calamidade pública e com isso muitas atividades comerciais foram suspensas.

“O momento é muito delicado e exige sensibilidade dos governantes. Muitas famílias trabalham com atividades autônomas e devido o decreto de distanciamento social ficarão sem parte de suas rendas. É nosso dever como representantes do povo trabalhar para minimizar os problemas que enfrentarão”, afirmou.

COBRANÇA EM 2021- O ofício prevê o pagamento, das tarifas isentas, durante 2021, assim o estadual não teria o prejuízo fiscal. “Propomos a diluição dessas três contas durante o próximo ano, assim as famílias já terão conseguido se reestabelecer financeiramente”, explicou.