Durante audiência pública da Comissão de Viação e Transporte (CVT) que tratou sobre o aprimoramento e a regulamentação do Sistema Nacional de Viação (SNV), a deputada federal Marinha Raupp ressaltou a necessidade da atualização dos anexos deste sistema, que tratam da relação descritiva de infraestrutura pertinente aos modais de transportes —infraestrutura física, viária e operacional de rodovias, ferrovias, portos e aeródromos.

“Estamos apoiando o Projeto de Lei do deputado Remídio Monai junto com outros parlamentares, que modifica a estrutura atual do SNV, estabelecida pela Lei n.º 12.379 de 2011. É preciso estabelecer novas composições e critérios para implantação dos modais que o integram o Sistema. E esta audiência, a oportunidade deste diálogo, é muito pertinente para podermos juntos, Executivo e Legislativo, estejamos integrados para darmos a reposta que a população precisa. Temos que pensar o Brasil do presente e o Brasil do futuro”, enfatizou a deputada Marinha, em referência aos participantes da sessão.

Estavam presentes técnicos de diversas áreas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, como representantes da Secretaria de Política e Integração; da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC); do Departamento de Planejamento da Secretaria Nacional de Porto; e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

Sobre o subsistema de aeroviário federal, no que diz respeito ao Estado de Rondônia, a parlamentar apontou a importância da referência a Rolim de Moura, Ariquemes e Costa Marques, considerando que com este novo projeto também será possível rever os anexos e “adequar a realidade atual que estamos vivendo, pois juntos com cada área, cada subsistema, será possível analisar o que consta e o que verdadeiramente nós entendemos que precisa ser incluído para aprovação, levando em consideração o crescimento dos municípios e as mudanças dos últimos anos”, completou a deputada.

BR-080 - Para o subsistema rodoviário é necessário a adequação da Rodovia 080, via de extrema importância que liga o Brasil central a fronteira com a Bolívia. “Nosso projeto é a inclusão de sua ampliação no Estado de Rondônia, de modo que venha a cruzar a BR-364, sobrepor a BR-421, chegando ao município de Buritis, e cortando uma estrada parque, chegando a BR-425, integrando Brasil/Bolívia”, explicou a deputada Marinha, lembrando que neste aspecto das relações entre ambos países, uma das quatro emendas de apropriação da CVT foi de autoria da parlamentar, que comtempla a construção da Ponte Binacional.

Em relação as ferrovias, tanto os membros da CVT quanto os membros da Comissão de Infraestrutura do Senado, estiveram em missão oficial na China, para conhecer as tecnologias de alta velocidade. Essa experiência oportunizou aplicar essas na Ferrovia 354, ou Bioceânica. “Também precisamos contemplar no SNV esta ferrovia. Junto com uma equipe do Ministério do Transporte, seria importante discutir esta ferrovia, que liga o Rio de janeiro até o Acre, integrando com Rondônia”, concluiu.