O deputado Airton Gurgacz (PDT), em pronunciamento na tarde desta terça-feira (7) comemorou os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006). Como presidente da Comissão da Criança, Adolescente, Mulher e do Idoso disse perceber que a violência doméstica contra a mulher ainda continua. 

“Criamos o mecanismo para coibir esta violência com a aprovação da Lei 4.132 que institui em Rondônia as patrulhas Maria da Penha com o intuito de prevenir e combater a violência contra a mulher”, destacou Airton. 

O parlamentar disse que a patrulha já funciona em Ji-Paraná, através da Vara da Mulher e graças a emenda parlamentar foi possível adquirir uma viatura própria utilizada especificamente, para o trabalho de acompanhamento dos casos de violência doméstica. 

“A viatura tem psicólogos, policiais e pessoal especialmente capacitado que acompanham o caso na casa das vítimas, entrevistando vizinhos, vendo as condições dos filhos e da própria mulher, entre outros detalhes, onde já foram atendidas mais de 400 pessoas em Ji-Paraná com sucesso” enalteceu Gurgacz. 

Em Porto Velho, esclareceu Airton, já foram destinados recursos de R$ 500 mil para aquisição de viaturas e fazer a instalação da Patrulha Maria da Penha, poder fazer o acompanhamento e tentar diminuir o grande número de violência contra a mulher. 

“No entanto é preciso avançar. Outros municípios precisam e pedem também a instalação da viatura para acompanhamento”, frisou o parlamentar. 

O deputado também ressaltou a criação da Lei 4.186 que institui a Semana Estadual para Violência Contra a Mulher e a Lei 4176/2017, que o cria o Programa de Saúde das Mulheres Detentas. 

Airton agradeceu o apoio dos demais deputados na aprovação da criação desta rede de proteção às mulheres.